Obrigações Orlando Gomes

devido à circunstância de estarem ligados à atividade desenvolvida por uma pessoa e só acontecerem devido a ela, não podem ser considerados inevitáveis: se a pessoa se abstivesse de atuar, eles não se verificariam" (NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v.I. p. 625-626). 6 MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit. p. 300. 7 MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit. p. 303. 4 3 Fatos de Efeito Temporário e de Efeito Definitivo A impossibilidade, seja de origem…

Defendida por juristas como Orlando Gomes e Maria Helena Diniz, a teoria da atipicidade contratual considera o instrumento em comento como um PACTO ATÍPICO MISTO, sob o argumento da ausência de regramento legal específico e por conter elementos de vários contratos. Sustenta Orlando Gomes a tese segundo a qual os contratos firmados entre empreendedor e lojistas, são distintos do de locação e de qualquer outro previsto em nosso regramento jurídico, em que o lojista assume obrigações que…

nova interpretação de que a propriedade por si só gera obrigações e deveres do proprietário para o bem social geral, não só às exigência ou bem feitorias para gozo do próprio proprietário. Nesse contexto, quando então os ordenamentos começaram a dar a devida atenção e interpretações citadas acima, a função da propriedade deixou de ser estritamente privada e tornou-se uma questão social, com esclarece, com estilo, o ilustríssimo Orlando Gomes: “A partir do momento em que o…

de seguro: segurador e segurado. Segurador é aquele a quem “compete pagar a quantia estipulada para a hipótese de ocorrer o risco previsto no contrato” (ORLANDO GOMES, 2000, PP. 410-411); ao segurado, por sua vez, “assiste o direito de recebê-la, se cumprida a sua obrigação de pagar a contribuição prometida, que se denomina prêmio” (ORLANDO GOMES, 2000, PP. 410-411). O contrato ora em apreço tem ainda como elementos o interesse segurável, que é o objeto do contrato; o risco, resultante…

trabalho objetiva a analisar as espécies de fontes das obrigações e sua evolução, desde o Direito Romano até os dias atuais, através de algumas referencias em legislações contemporâneas. É fundamental o estudo das fontes das obrigações no Direito Romano, pois, deste emanam as demais legislações, inclusive a brasileira. Há de se observar também, que fontes das obrigações têm distinção de fontes do Direito. O estudo das fontes das obrigações equivale a investigação de como nascem,…

"Direito e um conjunto de bens , obrigações e deveres que o homem impôs na sociedade de modo a resolver situações judiciais" Ariclenes de Azevedo "Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores". Tríade: Fato, Valor e Norma. Miguel Reale "Sob o aspecto formal, o Direito é regra de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social". Orlando Gomes "Ius est ars…

trabalho visa a busca do conhecimento na área do Direito Civil. Onde buscamos explicar de forma superficialmente conceitos, classificações, características relacionados ao ramo de contratos de mandato, procuração e representação. Mandato definisse Orlando Gomes. “ O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa. O contrato em geral possui fundamentação jurídica no Código Civil Brasileiro artigo 653,…

empresas de respeito.Como exemplo de ética empresarial é que todos cumpram suas obrigações e responsabilidades. 04 Referências Bibliográficas MOREIRA, Joaquim Magalhães. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1999. p. 28. MATOS, Francisco Gomes. Ética empresarial e responsabilidade social. Disponível em: http://www.ceris.org.br/rse/eticaempr.asp OUVIRES, Orlando. Ética Empresarial. Disponível em:…

humanas, e poderá ser cobrado somente a prestação do devedor, possui caráter temporário (finda-se a prestação termina a obrigação). 5- ENUMERAR COM BASE NO TEXTO DO PLT AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O DIREITO PESSOAL E O DIREITO REAL? R: Segundo Orlando Gomes: “o direito real há de ser, necessariamente uma coisa determinada, já na prestação do devedor será genérica, bastando que seja determinável". Acrescenta ainda que “a violação de um direito real consiste sempre num fato positivo", o…

efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). "Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios, o ponto central das ocupações habituais" (Orlando Gomes). Residência: Representa o lugar no qual alguém habita com intenção de ali permanecer, mesmo que dele se ausente por algum tempo. Moradia ou Habitação: nada mais é do que o local onde o indivíduo permanece acidentalmente, por…