Obrigações Orlando Gomes

sucessivas do mesmo valor, perfazendo 13 (treze) parcelas. Desde a assinatura do contrato até a propositura da presente ação, o requerente pagou o valor de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais). (docs. nos .. ou extrato bancário anexo). Das obrigações recíprocas a requerida não cumpriu o contratado, conforme será demonstrado. No referido contrato, a requerida se obrigara a prestar serviços educacionais ao requerente na realização do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu a…

das Obrigações Professor: Nilson Disconzi da Silva Considerações Iniciais O Direito civil comporta uma gama de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações jurídicas, mesmo antes do nascimento até a extinção da pessoa com a morte. Fez-se necessário pela doutrina, para fins de estudo a divisão didática da matéria. O direito civil foi dividido em Parte geral e parte especial. Na parte geral é estudado pessoas, bens e negócios jurídicos e na parte especial estuda-se…

docentes com as titulações. 1. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Polos: CARUARU DISCIPLINA CARGA TITULAÇÃO HORÁRIA PROFESSOR(A) Teoria Geral do Direito Civil 30h Mestre Marcos Erhardt Júnior Direito das Obrigações e Contratos 30h Mestra Nalva Cristina Barbosa Campello Sociedade Empresarial 30h Mestre Eduardo Montenegro Serur Responsabilidade Civil 30h Mestre Luciana Browne Recuperação Judicial e Falência …

1 Etapa 1 – Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a…

cabo fez florescer um tempo novo, onde os malefícios do liberalismo jurídico foram mitigados pela proteção social que se estendeu ao economicamente mais fraco. As formas contratuais nas quais os direitos competiam todos a uma só das partes e as obrigações só à outra parte, foram repelidas severamente pelo que se convencionou chamar dirigismo contratual.4 Enfim, o que se deu neste interregno de passagem, desde a vitória burguesa até o paradigma da pós-modernidade, foi a sujeição da…

Direito Civil III OBRIGAÇÕES Obrigação de dar É aquela em que o devedor se compromete a entregar uma coisa nova ou ins/ a . Quem para construir novo dto, quer para O credor não é obrigado a receber coisa diferente da contratada. Art-313 do CC. Mas pode por meio da “Dação” de pagamentos. Art.223 Obrigação de DAR coisa certa abrange os acessórios. Art 92cc. Salvo se o titulo determinar de forma diferente. As partes ou os contratantes -Circunstancia do caso,…

são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio jurídico. O bem jurídico é justamente o objeto dessas relações ou…

no seguro, pode assegurá-la, obrigando o usufrutuário a pagar os prêmios. A resposta é negativa pois o art. 1.407 do NCC só impõe ao usufrutuário a obrigação de pagar as contribuições do seguro, se a coisa estiver segurada. As regras que impõem obrigações se interpreta estritamente. Também pela renúncia, extingue-se o usufruto, pode ser gratuita ou onerosa. Em qualquer modalidade requer seus pressupostos essenciais: a capacidade do usufrutuário e a disponibilidade do direito. Sendo…

exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Súmula do Supremo Tribunal Federal: 341 - "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo dos empregado ou preposto." Maria Helena Diniz, em sua obra "Obrigações", define: "A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão do ato por ela praticado, por pessoa por quem ela responde, por…

do princípio da relatividade, diz respeito àquelas situações aparentes, que iludem contratantes de boa‑fé. É o que propõe a teoria da aparência, segundo a qual uma situação aparente pode gerar obrigações para terceiros quando o contratante, de boa‑fé, tinha razões efetivas para tomá-la por real. Orlando Gomes admite, até, a responsabilização do empresário por atos praticados por falso representante, quando a aparência de direito poderia enganar um contratante médio. Quando o contrato se…