Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

expressão negócio jurídico vem do latim nec otium , a primeira significando a negativa e a segunda expressando o ócio, a inatividade. Assim, o nec otium é o antônimo da omissão. 4 A teoria tricotômica do negócio jurídico, refere-se à verificação de elementos essenciais para caracterização do negócio jurídico. A existência, a validade e a eficácia, constituem os planos elementares do negócio jurídico. A verificação do plano de existência ocorre quando se confere a incidência das normas…

nceito CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Todo direito encerra sempre uma idéia de obrigação. Não existe direito sem obrigação e nem obrigação sem o correspondente direito. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitória, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento (cumprimento) através de seu patrimônio. Confere-se ao credor (sujeito ativo) o…

comportamentos são regulados através de regras de conduta coercitivas e imperativas. Não é um texto de Lei em si, mas um imperativo de conduta que deve ser entendida como a significação adquirida quando da leitura dos textos do Direito Positivo, que têm como elementos essenciais um antecedente e um consequente normativo. Já o procedimento administrativo é defendido como a sucessão ordenada de formalidades tendentes à prática ou à execução de um ato administrativo por parte da autoridade…

Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações

expressão negócio jurídico vem do latim nec otium , a primeira significando a negativa e a segunda expressando o ócio, a inatividade. Assim, o nec otium é o antônimo da omissão. 4 A teoria tricotômica do negócio jurídico, refere-se à verificação de elementos essenciais para caracterização do negócio jurídico. A existência, a validade e a eficácia, constituem os planos elementares do negócio jurídico. A verificação do plano de existência ocorre quando se confere a incidência das normas…

menores de 18 anos;  pródigos (que têm compulsão em gastar e comprar); o pródigo para casar precisa de autorização do seu curador.  silvícolas (índios). Observações:  Quanto à incapacidade relativa, pode-se afirmar que o menor - entre 16 e 21 anos - equipara-se ao maior quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos, em que for declarado culpado. (artigo 156-CC).  A incapacidade do menor cessará com o seu casamento. (homem: só com autorização…

modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse do titular não se encontra completo, pelo fato de não se terem realizado todos os elemento básicos exigidos pela norma. Ex: herança. Direito Condicional => é o que se perfaz pelo advento de um acontecimento futuro e incerto, de modo que o seu titular só o adquire se sobreviver a condição. FATO JURIDICO EM SENTIDO…

anulabilidade do Negócio Jurídico são aplicáveis ao Ato Jurídico stricto sensu quando este não se encontra baseado numa declaração de vontade. No Ato-Fato Jurídico a grande distinção em relação aos outros dois é em relação à inconsciência do agente quanto aos efeitos de sua ação. Apesar de o agente promover a ação, ele não se encontra consciente ou sequer imagina o efeito previsto em lei decorrente dela. Um exemplo é quando um indivíduo, ainda que incapaz, acha um tesouro perdido.…

operacional no direito positivo? São normas do tipo gerais e abstratas que são produzidas para incidir sobre determinado fato (hipótese), no caso, de ordem tributária. A regra matriz de incidência tem importância na identificação dos elementos do antecedente da norma, que são componentes significativos mínimos necessários para a compreensão da mensagem legislativa. 2.Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição RMIT? A hipótese de incidência é…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…