Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Diferentemente de Platão, que considerava o costume e o hábito sem valor e que com eles não se podem encontrar os princípios de uma verdadeira vida politica, Hegel era um conservador que defendia o poder da tradição. Para ele, o costume era o elemento básico da vida politica. Este sempre formava um pensamento uniforme e imutável. Os dois centros intelectuais da doutrina de Hegel são, o problema da religião e o problema da historia. Tais problemas para ele são inseparáveis. Assim, um dos mais

ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. Art. 882: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Art. 564: Não se revogam por ingratidão: I – as doações puramente remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinado casamento. Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida…

AULA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2011 Ver REPESENTAÇÃO LEGAL, CONVENCIONAL E JUDICIAL Elementos acidentais do negócio jurídico: Termo, Condição e Encargo. Conceito São cláusulas que se acrescentam ao negócio jurídico com o efeito de modificar uma ou algumas das suas conseqüências naturais, como: condição, termo e encargo. Sua inadmissibilidade: No casamento, no reconhecimento de filho (CC 1613), na aceitação ou renuncia de herança (CC 1808). Não se pode estabelecer clausula…

conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico 3. Vinculo jurídico: decorre das fontes da obrigação (contrato, ato ilícito, declaração unilateral e…

função dos recursos naturais se tornarem cada vez mais escassos, um número crescente de empresas participa de um desenvolvimento sustentado, de gerenciamento ambiental para redução de custos operacionais, de cuidados para reduzir o risco de poluição acidental. Bergamini Júnior definiu a Contabilidade Ambiental como o estudo do patrimônio ambienta (bens, direitos e obrigações ambientais). De maneira geral, a contabilidade ambiental destaca os custos ambientais nas despesas gerais…

Nexo Causal – provar que a conduta culpável causou o resultado (dano). Obrigações de reparação (Art. 927 a 965) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem Art. 965. Goza de privilégio…

obrigatória de quatro elementos: 1. A manifestação da vontade, livre e de boa-fé; 2. A presença de um agente capaz; 3. Um objeto lícito, possível, determinado ou determinável; 4. A forma prescrito ou não defeso (proibido)em Lei. É UMA QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE EXISTÊNCIA: a) Livre e de boa fé (manifestação de vontade); b) Capaz (presença de um agente); c) Lícito, possível e determinável (objeto); d) Prescrita ou não defeso em Lei (forma 4.2 PLANO DE EFICÁCIA: ELEMENTOS ACIDENTAIS DAS…

GERAL DAS OBRIGAÇÕES Quanto ao objeto Dar Fazer Não Simples Quanto aos elementos Compostas ou complexas Cumulativas ou conjuntivas Obrigações compostas Quanto ao objeto Alternativas ou disjuntivas Divisíveis Obrigação composta Quanto ao sujeito Indivisíveis Solidárias Facultativas * * Espécie da obrigação alternativa, considerada obrigação simples sob a ótica do credor e obrigação composta sob a ótica do devedor. Civis Quanto à exigibilidade Quanto ao fim Naturais Quanto ao…

o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de…

Dolo Principal e Dolo Acidental Segundo Maria Helena Diniz, “o dolo principal é aquele que dá causa ao negócio jurídico, sem o qual ele não se teria concluído (CC, art. 145), acarretando, então, a anulabilidade daquele negócio” (2004, p. 418). Pode se concluir, portanto, que o dolo é essencial quando se não fosse pelo dolo, o negócio não se concretizaria, por isso que a anulação do negócio é válida nesse caso. Já no caso do dolo acidental existe a intenção de enganar, todavia o negócio…