Obrigação De Fazer Servidão

marcações (12%) d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A respeito dos direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA: a) São direitos reais a propriedade, o uso, a habitação e a hipoteca. 748 marcações (14%) b) Os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a…

venda  Espécies • Obrigação positiva de dar ( coisa certo ou incerta) ou a de cumprir uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao…

comuns a todos os direitos reais. Estrutura de conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o…

algumas práticas feudais, dentre elas temos a suserania. Os famosos senhores feudais ligavam-se consigo de modo que travavam relações de suserania e vassalagem (o suserano oferecia terras à proteção de um vassalo, e este as recebia estando na obrigação de cuidá-las e de auxiliar ao seu suserano em guerras e pagamento de impostos). Mas, a concessão poderia ser também de exploração de direitos de pedágio em pontes ou estradas, de recolhimento de alíquotas em uma aldeia ou região, etc.…

OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA: ROUSSEAU DA SERVIDÃO À LIBERDADE “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deve esta transformação? Eu o ignoro: o que poderá legitimá-la? Creio poder resolver esta questão” - Rousseau. I – INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE ROUSSEAU  Nesse ponto é feio uma abordagem panorâmica sobre a proposta critica de Rousseau com base na essência de seu pensamento.  …

tem como impedir que prostitutas se instalem nos apartamentos, desde que não perturbem o sossego dos demais moradores. Ação judicial: A ação judicial apropriada para a tutela dos direitos mencionados é a cominatória, na qual se imporá ao réu a obrigação de se abster da prática dos atos prejudiciais ao vizinho, ou a de tomar as medidas adequadas para a redução do incômodo, sob pena de pagamento de multa diária, com base nos arts. 287, 461, § 4º, e 644 do CPC. Podem ajuizar tal ação o…

preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida; VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. • • Art 5º - As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em…

tipo de energia proporcionada pelo fogo (e isso exige madeira ou carvão ) ou energia elétrica (que é gerada em hidroelétrica ou termoelétrica) . As usinas de energia por sua vez,precisam de equipamentos ,linha de transmissão e trabalhadores para fazer tudo isso acontecer. A PRODUÇÃO NAS SOCIEDADES TRIBAIS As sociedades tribais diferenciam-se umas das outras em muitos aspectos,mas pode-se dizer,em termos gerais,que não são estruturadas pela atividade que em nossa sociedade…

decadência. O feudalismo ocorreu entre o século V e XV, após a queda do Império Romano e que se divide em pequenos reinos, porém esses reinos não foram capazes de solucionar os problemas de segurança das pessoas, e no século V a população começa a fazer um êxodo urbano, pois a população estava indefesa contra os ataques dos Germanos procurando assim se esconder dos ‘‘bárbaros’’. A sociedade feudal era formada pela aristocracia proprietária de terras (composta pelo alto clero e pela…

usucapião. 2. Elabore um Fichamento: Tema – Servidão – valor: 1,0 ponto. SERVIDÃO: A propriedade privada está sujeita sim a restrições, de duas categorias: (1) Restrições impostas pelo Poder Público; (regidas pelo Direito Administrativo). (2) Restrições existentes entre particulares; (regidas pelo Direito Civil). CONCEITO DE SERVIDÃO: O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de servidão privada. Art. 1.378 – A servidão proporciona utilidade para o…