Obrigação De Fazer E Não Fazer Conceito

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 5.1. Principais distinções 5.2. Figuras híbridas 5.2.1. Espécies 5.2.2. Obrigações propter rem 5.2.2.1. Conceito 5.2.2.2. Natureza jurídica 5.2.3. Ônus reais…

2. EMENTA: Direito Civil II - Obrigações e Responsabilidade Civil: Conceito e Classificação das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações com e sem pagamento. Conseqüências do inadimplemento das obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros legais, Cláusula penal, Arras ou sinal. Responsabilidade Civil: conceitos, teorias, responsabilidade contratual e extracontratual, excludentes. Dano: conceito, efeitos, classificação, quantificação.  Bibliografia  …

devedor, sendo obrigação uma relação jurídica, transitório pelo motivo de uma pessoa ficar sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra, entre o devedor e o credor e o objeto consiste numa prestação pessoal econômica. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. Considerando-se seus três essenciais elementos constitutivos que são os: sujeitos: toda obrigação tem…

Conceito de Obrigação Vínculo patrimonial formado por um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor) cujo objeto é uma prestação. Diferença entre obrigação e responsabilidade A responsabilidade nasce do não cumprimento da obrigação pelo seu devedor principal. Obrigação de dar Coisa INcerta: São indicadas ao menos, por quantidade e gênero. O devedor não é obrigado a dar necessariamente o melhor, porém, não pode oferecer o pior ao credor. Tendo que, assim, usar de seu bom senso

objeto: uma prestação de dar, fazer ou não fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto de dois elementos ( Teoria Dualista de Brinz): 1.debito (“schuld”); 2. responsabilidade (”raftung”) Débito é a prestação de dar, fazer, ou não fazer. É toda conduta que se exige do devedor. É o elemento primário e essencial da obrigação. A responsabilidade é o elemento secundário da obrigação. É elemento…

resultado e de garantia? Obrigações de meio: São quando os sujeitos da obrigação ou seja o devedor, ou o credor, emprega técnicas e conhecimento a, mas ele não pode garantir o resultado. Ex: o advogado e o médico que usam, meios técnicos e legais para se alcançar no resultado, do objetivo do cliente, porém o advogado não pode garantir que vai ganhar a causa, e o médico não pode garantir que vai curar o paciente. Mesmo não chegando ao resultado esperado, pelo seus clientes,…

PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral” é

ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS PATRIMONIAIS: Que possuem valor econômico, estes por sua vez se subdividem em Direitos Reais e Direitos obrigacionais.…

Introdução O presente trabalho dedica-se a apresentar as Obrigações Divisíveis e Indivisíveis,um ramo do Direito Civil,trazendo consigo os conceitos,definições e características para melhor compreensão do tema. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Em geral, numa obrigação existe apenas um credor e um devedor. Mas caso existam na mesma relação vários devedores ou vários credores, o razoável é…

DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. …