socialismo

Conceito de Obrigação
Vínculo patrimonial formado por um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor) cujo objeto é uma prestação.

Diferença entre obrigação e responsabilidade
A responsabilidade nasce do não cumprimento da obrigação pelo seu devedor principal.

Obrigação de dar
Coisa INcerta: São indicadas ao menos, por quantidade e gênero. O devedor não é obrigado a dar necessariamente o melhor, porém, não pode oferecer o pior ao credor. Tendo que, assim, usar de seu bom senso (art. 243 a 246)

Coisa certa: Classifica-se em gênero, quantidade e qualidade. Entregar o bem, pagar o bem (valor igual) ou restituir o bem. Se a coisa se perder, por culpa do devedor, o mesmo responderá pelo equivalente, mais perdas e danos. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado poderá através de acordo, o credor aceitar a coisa abatendo o preço do valor perdido (art.233 a 242)

Obrigação alternativa
Em tese, é a possibilidade de escolha entre duas obrigações. ex: escolha de casa o apartamento. Não podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. Caso não tenha o devedor como pagar

Obrigação propter rem
Quando é atrelada ao bem, independente do titular. obrigação que acompanha o bem. Ex: Taxa de condomínio, IPTU, IPVA e etc.

Obrigação de não fazer
Quando determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. O devedor é isento da obrigação desde que, não tenha culpa de abster-se do ato que se obrigou a praticar.

Obrigação de fazer
Quando o devedor se recusa a exercer determinada conduta a qual foi obrigado, a sua obrigação é convertida por perdas e danos.

Fungível: Podem ser prestadas por quem quer que seja, pois o importante em questão é a obrigação em si.

Infungível: Não podem ser