Obrigação De Fazer Dano Material

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao

01. O que é obrigação de meio? A obrigação de meio, diz respeito àquela onde o devedor emprega todos os meios ao eu alcance, com o intuito de alcançar determinado resultado. Caso o devedor não alcance o resultado esperado pelo credor, o mesmo não será responsabilizado, visto que empregou as formas possíveis para cumprir o resultado sem êxito. O inadimplemento da obrigação de meio se dá com o fato de o devedor ser negligente ou desatento, ou seja, quando o devedor deixa de fazer algo que poderia

cessão de crédito envolve um direito real ou de garantia implica na transferência do crédito mais as cláusulas acessórias. Exige a assinatura do cônjuge, exceto na separação total de bens. O falido não tem como fazer cessão de crédito, porque não tem crédito, o inventariante só pode fazer com um alvará. O tutor é aquele nomeado para administrar o "pupilo" (menor que não tem pais). É proibido que o "pupilo" faça cessão de crédito com o tutor, porque ele pode lesar a criança.…

Rodney Malveira - 10/02/14 Direito Real (coisas) Sujeito de Direito ---------------------- Objeto (bem da vida) Inflexão do Direito Sobre o Bem Direito Pessoal Credor Devedor Objeto imediato = Prestação (dar/fazer/não fazer) Objeto mediato = Bem da Vida Na responsabilidade civil o que responde é o patrimônio, diferente da responsabilidade penal onde quem responde é a pessoa. Quando duas pessoas vinculam (compra e venda) o patrimônio das duas…

Anotações de Direito Processual Civil - EXECUÇÃO 1. Direito Material - Disciplina as relações entre as pessoas e o Estado, assegurando direitos, impondo obrigações e proibições. - São normas gerais e abstratas, esperando que os destinatários das normas as obedeçam e as respeitem. - O direito material visa assegurar a paz social. Quando é gerada, por meio de um conflito, uma pretensão resistida, nasce a lide e a necessidade de ser tutelado o bem jurídico pelo Estado…

humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer. O direito das obrigações é a relação jurídica de caráter transitório entre um credor e um devedor cujo objeto consiste em uma relação econômica positiva ou negativa do primeiro para o segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio. Diferença entre dever e obrigação. As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres. Fontes…

procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da: Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I DOS FATOS Antônio submeteu-se…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)…

pelo direito, é a fonte da obrigação, e convenção é somente um ajuste de vontades. Para os Romanos, que é um direito repleto de Solenidade, a prova testemunhal era muito importante. Contrato para eles é um Acordo, um Ajuste de Vontades com formalidade. Se não houvesse formalidade não haveria um contrato e sim um Quase Contrato. Quase Contrato- Ajuste de Vontades sem Formalidade, só havia a obrigação natural. Tipo um crime quase doloso que é culposo. Obrigação Natural- Não…

Direito Empresarial - Curso – Ciências Contábeis 1° A – Telma de Souza 1) O que é obrigação? Resposta: É o vinculo que alguém se propõe a dar, fazer ou a não fazer qualquer coisa em favor a outrem. 2) Na obrigação de dar e restituir de quem e a coisa? Resposta: Na obrigação de dar a coisa pertence ao devedor, enquanto que na obrigação de restituir a coisa pertence ao credor. 3) O que é coisa certa? Resposta: É aquela cujo objeto é determinado, individualizando aquela coisa desde a sua