Obrigaçao De Fazer Cirurgia

xxx - SP. Ref. Inicial Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Requerente: xxxxxx Requerida: Prefeitura Municipal de xxx xxxx, brasileira, convivente em união estável, desempregada, RG. nº xxx e CPF nº xxx, residente na Rua xxx, CEP nº xxx, através de seu advogado via DPE/OAB, abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE xxx…

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO A AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA EM PACIENTE IDOSA. FRATURA NO FÊMUR. RISCO DE PIORA DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. É arbitrária a negativa de autorização da cirurgia e do fornecimento do material necessário para sua realização, ressaltando-se que se trata de paciente idoso (77 anos), havendo laudo

ligadas, em alta velocidade, abalroou no veículo da autora, atirando-o contra um poste. Nos pedido formulado a autora requer a tutela antecipada de cirurgia conforme laudos médicos. Decido O art. 461 §3° do CPC prescreve “Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Parágrafo 3º…

consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Ela também terá direito à indenização por danos materiais, referentes às despesas pós-operatórias. O médico foi condenado a indenizar a paciente em razão de uma cirurgia feita no joelho errado. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo os dados do processo, M.P.G. se submeteu a uma cirurgia ortopédica. Entretanto, o médico realizou o procedimento no joelho sadio, causando-lhe uma cicatriz de 5cm no local, o que a levou a ajuizar ação…

profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a) que espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João…

xxxxxxxx, com endereço sito rua das bacias nº568, bairro dois na cidade de tres/UF, através de seu advogado abaixo assinado inscrito na OAB/UF sob o nº XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de a) Da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno representada pela procuradoria Seccional da União em Pelotas, na pessoa do Advogado da União,…

dos profissionais liberais – exceção à responsabilidade objetiva consagrada nesta lei. Falaremos também da responsabilidade do anestesiologista em situações específicas como enquanto integrante de uma equipe médica e a responsabilidade médica em cirurgias plásticas. Também será objeto de estudo aspectos mais amplos que se envolvem diretamente com a atividade do médico, como a responsabilidade civil das clínicas e hospitais. Falaremos por fim da culpa médica e do dano médico, pontos…

DANO ESTÉTICO CAUSADO POR CIRURGIAS PROVENIENTES DE ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica bem como o dano estético causado por cirurgias mal sucedidas advindas de erro médico, e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vitimas destes erros. Verificando sua aplicação e indenização, no âmbito do