Obrigaçao Vultosa

empresas, é fundamental decidir que projetos receberão recursos, em que quantidade e quais são os retornos esperados, tendo em vista os objetivos traçados pela empresa e os meios necessários para atingi-los. Normalmente, isso significa a necessidade de vultosas somas adicionais de recursos e elevação no risco do empreendimento, uma vez que investimentos em novos tipos de ativos fixos têm efeitos prolongados sobre a vida da empresa, e uma decisão desapropriada poderá comprometer…

princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A empresa que apresenta um maior risco ao trabalhador, é também aquela que possui uma maior probabilidade de fazer uso dos recursos da assistência social. Desta feita, deve contribuir de maneira mais vultosa para este fundo, posto que possui maior probabilidade de fazer uso deste. Assim sendo, não há que se falar em sansão por ato ilícito, pois não houve prática de nenhum ato ilícito, seja por parte do empregado, seja por parte da…

econômicos resultantes de obrigações presentes”. Percebe-se que os passivos têm como característica essencial o fato de uma empresa ter uma obrigação no momento da avaliação de seu patrimônio. Essas obrigações podem ser legalmente executáveis em conseqüência de um contrato ou de algum requisito estatutário ou legal. Define-se exigibilidade contingente como uma obrigação que pode surgir, dependendo da ocorrência de um evento futuro. Pode-se dizer, de uma maneira mais simplista que…

quando este toma a decisão por uma ação de Marketing se torna o condutor natural do processo e o exemplo para todos dentro da sua organização. Ao contrário do que muitos empresários pensam várias ações de Marketing são necessariamente atreladas a vultosas somas de recursos. As pequenas empresas podem valer-se de técnicas de Marketing que inicialmente não demandam grandes investimentos, apenas exigem o aconselhamento de um profissional experiente, além de muito comprometimento, vontade e…

qual seja, a iniciativa de levar ao conhecimento da polícia a prática de delito cometido por alguém, sem demonstrar comportamento antijurídico, de modo a configurar ato ilícito absoluto, previsto no art. 159, do CC, não acarreta para o agente a obrigação de indenizar danos morais e patrimoniais, se o réu vem a ser absolvido no processo criminal.” (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - JB 1157/114, in Ozéias de Jesus dos Santos, Reparação do Dano Moral, 2ª edição, Julex Edições, pág. 252)…

obrigado a reparar o dano". A obrigação de reparar reclama dois pressupostos: um concreto; outro abstrato. O fator concreto se desdobra em três elementos: fato do homem, o dano e a relação de causa e efeito entre um e outro. O fator abstrato se materializa na culpa. No caso em apreço, estão ausentes dois destes pressupostos, quais sejam, a relação de causa e efeito e a culpa. Conforme a doutrina do insigne Professor Fernando Noronha: “Para que surja uma obrigação de indenizar, será…

1. RESPONSABILIDADE Responsabilidade vem do grego "respon" que significa independencia, e do latim "sabili" ,que significa sábio.É a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual, visto que as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de…

assumindo, perante a sua conciência e a conciência dos seus concidadãos, as responsabilidades inerentes à alta função que lhe foi delegada pela confiança nacional. A investidura na suprema direção dos negócios públicos não envolve, apenas, a obrigação de cuidar e prover as necessidades imediatas e comuns da administração. As exigências do momento histórico e as solicitações do interesse coletivo reclamam, por vezes, imperiosamente, a adoção de medidas que afetam os pressupostos e…

monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. Assim também entendem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, vejamos: “CONSUMIDOR. DESCONTO DE CHEQUES DADOS EM CAUÇÃO E JÁ QUITADA A OBRIGAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO QUE PROVOCA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E NÃO PAGAMENTO DE CONTAS – DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO – OBSERVAR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E…

preservar a paz, poderá desistir da quantia em litígio, se a considerar de pouca monta; já para o pobre a mesma quantia poderá ser relativamente vultosa, e por isso, preferirá sacrificar a paz para defendê-la. (...) Ninguém que tenha deixado cair à água uma moeda gastará duas para recuperá-la.(...)