A O Do Maurilio

xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx , aonde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA” Em face do Banco HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ, sob nr. 01.701.201/0001-89, com sede à Rua Sebastião José Rodrigues, 60 – Campos Elíseos – Resende/RJ , Cep > 27542-060. Lastreada, nos argumentos factuais e jurídicos adiante elencados; PRELIRMINARMENTE: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer o autor, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração de pobreza em anexo. II – DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, destaco o fundamento do pedido de antecipação da tutela Jurisdicional, disposta na Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor: “Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento...” Destaco ainda– Código de Processo Civil – com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXX/SP. XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliada na XXX, através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO C.C.…

REVISÃO CONTRATUAL) LUCELENA LUZ DO NASCIMENTO,, brasileira, solteira, professora, portadora de RG: 638.709 e CPF: 349.573.163-68, residente e domiciliada na Rua Dom Joaquim de Almeida, nº 360, bairro dos Noivos, Teresina/PI, por seu advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de mandato em anexo, com escritório situado na Rua Sete de Setembro, nº 765, Centro/Sul CEP: 64.001-210, Teresina, Piauí, onde recebe as intimações decorrentes do processo (art.…

recorrer aos serviços da Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito da comarca de xxx Autor Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em função de demora na baixa de gravame. DOS FATOS +autmin+" realizou contrato de financiamento de veiculo automotor com o banco réu onde foi pactuado o pagamento de prestações periódicas em caráter mensal. ocorre que o contrato firmado entre as partes era eivado de vícios e cláusulas abusivas que colocavam o autor em situação de desvantagem uma vez que ao final…

nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Rui Barbosa). MEIRE FRAZAO ROSA, brasileira, do lar, RG nº 11.566.717-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 882.679.548-72, nascida em 23/04/1957, viúva, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Matheus T. Gonçalves, nº 14, Jardim Planalto Verde, Mogi Guaçu –SP por sua advogada que ao final subscreve, constituído de conformidade com o instrumento de mandato (doc.01), com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF FULANO DE TAL, brasileira, divorciada, bancária, inscrita no CPF sob o n.ºXXXXXXXX, RG XXXXX- OAB/DF, residente e domiciliada à XXXXXXXXX, nesta capital, CEP 70.660-084, vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 9.099/95, no Decreto Lei 911/69 e no Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO…

125 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CÍVEL nº 0004276-31.2012.8.19.0202 RECORRENTES: SERGIO MURILO VIDAL DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO EMENTA Conversão, de ofício, para o rito ordinário. Direito do Consumidor. Contrato de Financiamento de Veiculo Automotor. Quitação do preço ajustado. Baixa do gravame junto ao DETRAN efetuado pelo réu dois anos depois. Pretensão indenizatória por dano moral.…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FULANO DE TAL, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Natal/RN, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.SÃO LUIS/MA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA ANA CAROLINE SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI nº 021205262002-4 SSP/MA, CPF nº 029.322.443-96, residente e domiciliada, sito, na Rua Inacio Raposo ,Qd 11, Casa 02 – Areinha – São Luis/MA. CEP.: 65.030-440, vem, por intermédio de suas patronas signatárias,…