Objeto Do Pagamento

Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. com Base no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incube áquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. caso concreto 1 (Adoaldo) a) Resp. accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo b) Continua a obrigação de dar Ivan o livro que perdido foi por Adoaldo,…

virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero, qtd e qualidade especificados) ou determinável (gênero e qtd incertos) Valor econômico (R$) c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito Ativo, o Sujeito Passivo e o objeto. O vínculo jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das…

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

Direito das obrigações Pagamento As obrigações nascem, vivem e extingue-se Nasce através da declaração de vontade, contratos, e em virtude da lei Vivem e se desenvolvem –se por meio de suas várias modalidades dar, fazer, não fazer) Extinguem-se com o cumprimento da obrigação, com o pagamento. Embora a palavra pagamento seja usada para indicar a solução em dinheiro de alguma divida o legislador a empregou no sentido de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim paga a…

Direito Civil III Aula dia 7-3 Objeto: Credor DAR Devedor FAZER NÃO-FAZER Mediato- Dar “licito” Fazer Ex: dar o carro. (carro mediato) (dar imediato) “Licito, visível ou determinável” Simples- Credor – Objeto Devedor Complexas – Multiplicidade de sujeito A -D

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

Introdução A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro alio. O devedor só se desonera…

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Todas as relações jurídicas de natureza obrigacional, em sua trajetória pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. E nessa evolução, duas fases se destacam: 1) a fase do dever, da obrigação propriamente dita. É o momento em que o devedor assume o dever de realizar a prestação; 2) a fase da liberação da obrigação assumida. É o momento do adimplemento, do cumprimento da obrigação. A obrigação

se encontra abatido de seu preço o valor do estrago art. 235 cc. Perecendo a coisa por do devedor, ele deverá responder pelo equivalente, pelo valor que a coisa tinha no momento em que pereceu, mais as perdas e danos art.234 cc. Deteriorando-se objeto por culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito de reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Art.236 cc. 2) o que e concentração, na obrigação…

Pagamento em consignação Conceito: Este tipo de pagamento consiste no ato de o devedor depositar em juízo ou em um estabelecimento bancário, a coisa devida, com a finalidade de liberar-se da obrigação. Esta surge como um que o sujeito passivo da obrigação tem de poder exonerar-se de uma obrigação, mesmo que o credor se recuse ou não tenha condições de receber e dar quitação, ou se este devedor tem dúvidas sobre quem é o verdadeiro credor da dívida, ou até mesmo se não consegue…