Objetivos Do Direito Publico E Do Direito Privado

GOMES, Orlando. Introdução ao direito Civil, Rio de Janeiro, ED. Forense, Ed. 20ª, 2010. Capítulo I Noções Preliminares. MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. Juliano Fernandes de Carvalho Costa A iniciativa deste fichamento consiste abordar estudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando…

Direito – Estudo. Pag1 Desde o início o direito está vinculado ao homem e pra se viver em sociedade tem que existir regras e alguém para punir quem não cumpre. Antes era na força e depois foi passando de mais velhos, religiosos e até chegar em pessoas que estabelecem uma lei que todos saibam. Existem dois tipos de direito, o JURÍDICO e o MORAL.. No Jurídico, existe pena por quem não cumprir as leis, já no moral só existe remorso ou arrependimento sem pena. Pag2…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE DISCIPLINA: O Público e o Privado na Gestão Pública Professor: Elida Raquel Mercês da Silva Aluna: Martha Maria Batista 1– IDENTIFIQUE TRÊS DIFERENÇAS ENTRE: a) Setor público e setor privado: O setor púbico tem precedência sobre o setor privado devido ao cuidado para com a coletividade e para com as relações entre as pessoas. O bem estar é colocado como primordial ao funcionamento regular da sociedade e o setor privado deve seguir a…

Administração Pública como Objeto do Direito Administrativo A. Distinção das funções do Estado Critério orgânico ou subjetivo Critério objetivo Função política ou de governo B. A expressão “administração pública” Sentido amplo: estado como um todo Sentido estrito: o exercício da função administrativa Sentido subjetivo, formal ou orgânico: conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa. Sentido objetivo,…

Direito Público x Privado – histórico e critérios Uma grande dicotomia é uma classificação capaz de dividir o conjunto classificado em duas partes exaustivas e mutuamente excludentes. Nesse sentido, os elementos do conjunto nunca obterão as duas classificações ou nenhuma delas ao mesmo tempo. Um exemplo é a classificação dos números naturais em pares e ímpares. Seguindo esse critério, dividiremos o conjunto em duas esferas independentes. Distribuiremos todos os números em uma ou outra…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO Natureza da disciplina de IED Disciplina propedêutica – visa fornecer uma visão panorâmica da ciência que cuida do fenômeno jurídico, propiciando a compreensão dos conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do curso de direito. Não possui objeto de estudo específico – a matéria estuda elementos de outras áreas tentando compreender o que existe de científico nos outros saberes de modo a elaborar uma compreensão ampla da…

Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO João Rezende Almeida Oliveira Tágory Figueiredo Martins Costa 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária…

Teoria Geral do Direito Civil - TGDC Resumo baseado no I volume – parte geral, de Direito Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves com questões propostas ao final. Prof.ª Carla Reuter INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se…

MATÉRIAS DO DIREITO NO ÂMBITO DO DIREITO PUBLICO E DO DIREITO PRIVADO Camaçari-Bahia 2013 FABIO SILVA SIMOES AS MATÉRIAS DO DIREITO NO ÂMBITO DO DIREITO PUBLICO E DO DIREITO PRIVADO Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Camaçari-FAMEC, com requisito para complementação da carga horária relativa ao Trabalho Efetivo Discente. Orientadora: Prof. Caroline Veloso. Camaçari-Bahia 2013 Direito público…

INTRODUÇÃO O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A princípio é…