Objetivos Do Direito Publico E Do Direito Privado

interesse público) ou na qualidade de um particular? Por quê? R. Descaracterizado a qualidade de estado tendo vista que o proprietário do bem é particular que município descumpriu com sua obrigação b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê? R. no privado porque vem do interesse particular a finalidade da ação c) Qual a finalidade das regras de direito público? E as de direito privado? R. Segundo a Teoria Dualista, o direito será público ou…

FICHAMENTO Referência Bibliográfica: CASTRO, Aldemário Araújo. Informática jurídica e direito da informática. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2013. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2013. PINTO, Marcio Morena. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. 2013. SALOMÃO, LÍDIA. Curso Online. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. 2013. Juris Way. Curso Online. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp

...........................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa…

NOÇÕES DE DIREITO PROFª Valéria valeriaesc@gmail.com DATA: ALUNO(A):___________________________________________________________ 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) Direito Positivo b) Direito Público c) Direito Privado d) Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 3)…

Aula 2 – Princípios do Direito Princípios do Direito Quando nos referimos a princípios tratamos dos fundamentos, das diretrizes políticas, sociais e econômicas do ordenamento jurídico de um país, que prevalecem sobre todas as normas. A norma que contraria um principio não tem validade por não ter fundamento jurídico. Como os princípios estão expressos na Constituição da República (1988) essa norma seria considerada inconstitucional. A norma jurídica – a lei Norma é…

definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma árvore que se dividiria em inúmeros e distintos galhos ou ramos. Celso Ribeiro Bastos parte da noção de que o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do…

Introdução ao Estudo do Direito Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é justo, santo, puro; outros vêem no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 01 – 14/02/13 * Necessidade de um sistema de ideias gerais do direito O Direito visa regular a vida em sociedade tornando essa viável, portanto, assim como a sociedade é mutável, as normas e princípios do direito são flexíveis com o objetivo de atender os anseios da sociedade. A meta dos vários temas ligados ao direito no meio acadêmico é trazer uma ordem social dotada de coercibilidade objetivando garantir a liberdade. Apesar de parecer…

NOÇÕES DE DIREITO  Prof. Sumerly B. Camargo Júnior sumerly.junior@ifnmg.edu.br Apresentação   Professor Sumerly B. Camargo Júnior  Formação: - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA - Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera -UNIDERP - Advogado nas áreas cível, trabalhista e empresarial. APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS 1. Nome  2. Local onde reside (deslocamento para estudar?) 3. Trabalho? 4. Já…

DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO Em linhas gerais: Direito privado é aquele onde o Particular nas relações jurídicas com outro Particular, poderá exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. Ele pode se relacionar juridicamente com outro sem que o Estado possa intevir, desde que seja lícito. No Direito Privado, prevalece a horizontalidade, ou seja, a paridade de condições entre os sujeitos do caso concreto. Ambos são iguais em diretios e