Oab Sp Exame 114 Ponto 1

desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos,…

INTERNET Ampliar competência da Justiça do Trabalho é arriscado Por João José Sady A Constituição Federal de 1988 balizou a competência da Justiça do Trabalho no “caput” de seu artigo 114, com a seguinte redação: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos…

by social claims and based on presumptions in doctrines and jurisprudence, which can lead to inconsistent sentencing the author's intention in relation to the fact. Keywords: Crimes Traffic. Homicide. Eventual intention. Conscious guilt. 3 1. BREVE INFORMAÇÃO O crescente índice de mortes por atropelamentos causados por motoristas embriagados propulsiona polêmica sobre a pena a ser aplicada ao infrator. Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo juntamente nos órgãos…

Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta…

intimações de estilo. 10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de…

Aspectos Relevantes da Justiça Federal 1. Introdução Trata-se a competência de um dos institutos cuja importância é indiscutível não apenas para o processo penal como para o direito como um todo. Assim como a jurisdição, a competência cuida de todo o arcabouço processual penal. Porém, não é demais lembrar que competência não se confunde com jurisdição, uma vez que esta última, do latim, jus dicere, significa dizer o direito, dar uma resposta a determinada solução[1]; noutro lado,…

384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho de Josefa Maria da Conceição Moreira. Por intermédio de seu Advogado Dr. Alexandre Luiz de Morais, OAB/RJ 120.218 com escritório profissional na Rua Elande, nº. 7 - Sepetiba - Rio de Janeiro. CEP: 23545-170, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª., a fim de propor o presente:

pudesse tributar o estado, e o estado pudesse tributar a união, o município tributar a união em relação aos impostos. Isso iria gerar um problema federativo. Tanto que em alguns países não têm uma cláusula específica dizendo da imunidade recíproca. 1 É comum identificar a imunidade recíproca como uma própria emanação do princípio declarativo, que como a forma federativa do estado é cláusula pétrea, a doutrina toda sustenta que temos aí um exemplo claro de cláusula pétrea…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE AMERICANA/SP Curso - Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Nome da disciplina: TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Nome dos Acadêmicos e RA: Título da Atividade: Plano de Trabalho para o Departamento Pessoal Tutor presencial: Cintya Faccioli Professor EAD: Profa. Rosemeire Lopes das Silva Farias Americana/SP 15/04/2012 Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal Introdução O…

ESTADO DO PARANÁ. cópia Código: 501 Procedimento Ordinário - RT RECLAMANTE: xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, chacareiro – empregado rural, portador da CI/RG nº xxxxxxx-PR, do CPF/MF sob nº xxxxxxxxxx, CTPS nº 17.157-00053-SP, PIS/PASEP n° xxxxxxxxx residente e domiciliado na Avenida Ouro Verde, quadra 14, lote 539, CEP: 84100-000, na cidade de Ponta Grossa - Estado do Paraná, por sua advogada, Dra. xxxxxxxxxxx, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil,…