Oab Rj 30 09 2007

direito que a seguir se expõem. 01. SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c indenização por danos morais onde o Autor sustenta o seguinte. Que em fevereiro de 2007 adqui riu da Segunda Ré, ora contestante, o veículo PEUGEOT 307 SEDAN 2006/2007 fabric ado pela Primeira Ré que aproximadamente 07 (sete) meses após a compra apresentou problemas de aquecimento excessivo no m otor. Após Reclamar do defeito, sustenta que foi conven cido …

Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 –…

atirou no rosto da vítima dentro do ônibus e em pleno trajeto. Será que isso não tem qualquer relação com o contrato de transporte? A empresa não tem qualquer responsabilidade por um homem munido de arma de fogo que ela transportava? RESP 200808/RJ DJ DATA: 12/02/2001 Data da decisão: 16 11 2000 TERCEIRA TURMA Relator: Min. Ari Pargendler Civil. Responsabilidade Civil. Transporte Coletivo de Passageiros. O transportador só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o…

em suas fases pré e pós contratual, conforme se extrai do disposto no art. 114, inciso I, da CF/88, cuja cópia segue na íntegra em anexo. Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região - Processo: 00650-2008-097-03-00-4 RO - Data de Publicação: 14/09/2009 - Órgão Julgador: Oitava Turma - Juiz Relator: Des. Denise Alves Horta - Juiz Revisor: Des. Marcio Ribeiro do Valle - RECORRENTES: 1) BRUNO FERNANDES LIMA SOARES -- 2 ) COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG EMENTA:…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de ............- RJ Processo n° Contrarrazões de Agravo de Petição ................, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move União, em curso por este MM. Juízo e secretaria, vem, tempestivamente, apresentar Contrarrazões de agravo de petição O que faz pelas razões de fato e de direito acostadas. Requer, após tomadas todas as formalidades legais, sejam as mesmas encaminhadas

herdar. O modelo de regra era insuficiente para resolver essa questão do herdeiro que mata. Os juristas começaram a recorrer a princípios. Aí, os princípios passaram a integrar os códigos. Há um caso interessantíssimo, julgado recentemente pelo TJ/RJ. Caso de probabilidade de “cola” em concurso público, último concurso da Polícia Civil. Explicarei. Probabilidade não tem nada a ver com PROVAS INEQUÍVOCAS. Fere o Princípio da presunção de Inocência, da moralidade, da motivação. Como…

CURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ Olá pessoal, Como estão? Tudo certinho? Bem, hoje vamos tratar de dois temas. O primeiro, serviços públicos. É ponto bastante cobrado nos certames. O outro, bens públicos. Já não é cobrado com tanta frequência, a não ser a classificação. Fica a dica então. Por isso, veremos o seguinte: AULA 06: 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, competência regulamentação, de prestação. …

do Estado, de antemão, o direito e, sobretudo, o dever de investigar e processar, quando há elementos mínimos necessários para a persecução criminal. 6. Ordem denegada. (HC 77771/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2008, DJe 22/09/2008) O que define a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). Artigo 1º - O objetivo da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais…

EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art.10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do Art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de outubro de 2007, e por intermédio da Escola de Formação Complementar do Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 22 de junho a 7 de agosto de 2015, as inscrições para o Concurso de Admissão/2015 para Matrícula no Curso de Formação de…

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…