Oab Rj 30 09 2007

está diretamente relacionado com o público alvo?, p. 24 TABELA 14 - A empresa se preocupa com a fidelidade dos clientes?, p. 24 TABELA 15 - Qual a importância da qualidade para a empresa?, p. 25 TABELA 16 - Previsão de vendas em agosto de 2011, p. 30 TABELA 17 - Capacidade produtiva, p. 34 TABELA 18 - Estrutura de capitalização, p. 41 TABELA 19 - Estimativa do investimento em máquinas e equipamentos, p. 42 TABELA 20 - Estimativa do investimento em móveis e utensílios, p. 43…

douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 34 de 28 de setembro de 2007 do Ministério da Saúde, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR na forma do art. 5º, LXIX e nos artigos 1º e seguintes da Lei 12.016/2009, contra ato ilegal praticado pelo Senhor DIRETOR DO DEPARTAMENTO…

parte do embargado, provavelmente maiores que o valor da execução principal. Inicialmente, e bom que se diga que a confecção dos cálculos de liquidação de sentença no caso em tela se mostra extremamente difícil, se consideramos que se passaram mais de 30 anos após o inicio dos fatos, que se estenderam no longuíssimo lapso temporal de 22 (vinte e dois) anos (1980-2002), período em que houve constantes mudanças na legislação, como sabemos todos. Para confecção correta da referida planilha…

partir da Lei n.º 12.403/11, será cabível, em tese, a concessão de liberdade provisória com fiança ainda que o delito tenha pena mínima superior a 2 (dois) anos (LIMA, Renato Brasileiro. Novas prisão cautelar: doutrina, jurisprudência e prática. Niterói/RJ, Impetus, 2011, p. 411). 18) Nos tempos hodiernos, repugna ao senso de Justiça, a privação de liberdade da pessoa humana por crimes de médio potencial ofensivo, que ofendem bens jurídicos medianos. A liberdade é bem supremo,…

vínculo empregatício. O contrato de honorários que o advogado celebra com seu cliente é um contrato de prestação de serviços, portanto deve ser considerado como uma relação de trabalho e não uma relação de consumo. O Código de Ética e Disciplina da OAB adverte que o exercício da advocacia não pode ser comparado com qualquer procedimento de mercantilização. O advogado, profissional liberal, também é trabalhador que merece a tutela especializada do Poder Judiciário Trabalhista.

está diretamente relacionado com o público alvo?, p. 24 TABELA 14 - A empresa se preocupa com a fidelidade dos clientes?, p. 24 TABELA 15 - Qual a importância da qualidade para a empresa?, p. 25 TABELA 16 - Previsão de vendas em agosto de 2011, p. 30 TABELA 17 - Capacidade produtiva, p. 34 TABELA 18 - Estrutura de capitalização, p. 41 TABELA 19 - Estimativa do investimento em máquinas e equipamentos, p. 42 TABELA 20 - Estimativa do investimento em móveis e utensílios, p. 43…

para que o indivíduo tenha o conhecimento prévio e integral das conseqüências penais, caso venha a praticar a conduta delituosa.3 _______________________ 1 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral.p.37, Editora Atlas, 2007. Ibid.,p.37. 3 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral.p.38, Editora Saraiva, 2008. 2 12 A principal finalidade do princípio da legalidade é o combate à arbitrariedade do poder estatal assegurando a garantia da…

tomar a fim de receber os honorários contratuais? (Valor: 0,6). b) Qual deverá ser o procedimento adotado a fim de receber os honorários contratuais? (Valor: 0,4). QUESTÃO 13 Celebrado o contrato de compra e venda, Patrícia adquire um bem pagando 30% (trinta por cento) à vista e mais cinco notas promissórias de igual valor com vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes, dando como garantia seu único automóvel. Prestes a ocorrer o vencimento de segunda parcela, o vendedor…

cláusula restritiva de direito que prevê o não custeio de prótese, imprescindível para o êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano, sendo indiferente, para tanto, se referido material é ou não importado; II - Recurso provido.(REsp 1046355/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.05.2008, DJ. 05.08.2008). Segue o mesmo entendimento o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conforme se constata nos arestos abaixo transcritos: “Civil e Processual Civil - Ação

RELATOR(A) : Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA ASSUNTO : DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica LOCALIZAÇÃO : Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 11/07/2011 PROCESSO : REsp 1131377 UF: RJ REGISTRO: 2009/0148802-3 RECURSO ESPECIAL AUTUAÇÃO : 03/08/2009 RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS RECORRIDO : GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA RELATOR(A) : Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA…