Oab Rj 30 09 2007

questionada sob fundamento de inviabilizar a atividade policial? R: Não, pois a mesma não proíbe a utilização de algemas, apenas define as condições que as mesmas poderão ser utilizadas. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA – 07 Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.2 – questão 10 caderno 1 (adaptada) - Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá a) ao…

Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 59.154, Série 092-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 039.323.457-62, da célula de identidade RG. 08271205-0 IFP-RJ, do PIS nº 12787356585, filho de Janete Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi, Nascido em 30/04/1975, residente e domiciliado sito à Rua Dr. Gabriel dos santos, 224 - apartamento 101 - Higienópolis, CEP 01.231-010, São Paulo/SP, bem perante V. Exa., por seu advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 317.312, que esta subscreve, com…

MM. 20 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, redija, na condio de advogado contratado pelo reclamado, a pea processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente.  Padro de Resposta divulgado pela FGV 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestao, indicando o fundamento legal (artigo 847 da CLT ou artigo 300 do CPC), com encaminhamento ao Excelentssimo Senhor Juiz do Trabalho da 20 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, indicao das partes e referncia ao nmero do

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito

882.376-04, residente e domiciliado na Rua Camomila, nº 650, Bairro Esperança, nesta cidade e Comarca, CEP 35.162.318 por seus procuradores ao final assinados, , DR. SANDRO OLIVEIRA LINHARES, advogado, inscrito na OAB/MG 129.598 e SILMARA ALMEIDA QUINTÃO OLIVEIRA, advogada, inscrita na OAB/MG 134.310, com escritório profissional na Rua Ponte Nova, nº 163, sala 5, Centro de Ipatinga/MG, local onde recebem intimações/notificação/citações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

está inscrita como Advogado, porém passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. Se for temporária, dará causa à licença do profissional (art. 12, II do EAOAB). temporária Porém, se for permanente, dará causa a exclusão dos quadros da OAB, inclusive com a permanente perda do número de inscrição, que jamais o advogado recuperará, se no futuro puder retornar à advocacia por desincompatibilização decorrente de mudança na lei ou em sua situação pessoal (Estatuto, art. 11,…

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, brasileira, divorciada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº de matrícula 74.546, inscrita no CPF/MF sob o nº 548.385.507-82, com escritório nesta cidade a Avenida Lúcio Costa, nº 16.560, sala 202, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.795-006, tel: 21 2496-1322, onde receberá intimações e notificações na forma da…

sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De acordo com TST aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado. Portanto, Ana Cristina terá que receber em até 10 dias as verbas resilitórias, ou seja, no dia 24/09/2010.…

título que justificasse a situação. Semprônio, então, procura você, ilustre advogado, para propor a medida judicial cabível a fim de implementar sua pretensão. Redija a petição inicial adequada à pretensão de Semprônio. Advogado: GUILHERMO RICQUES OAB/RJ n° 1000 Rua da Cancela, 20 - Rio de Janeiro EXAME DE ORDEM - 2000 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Em ação de conhecimento pelo rito comum ordinário proposta por Ovídio em face de Araken, o autor…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…