Oab Revisional De Aluguel

escritório profissional na Cidade de Itatiba, na Rua, nº 219, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no que dispõe o art. 15 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR em face de, CAIO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Nádia, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o nº e CPF/MF sob o nº , Tel. , ambos residentes e domiciliados em

extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel? João poderia alegar o inadimplemento, sendo assim extinguindo o contrato e reavendo a posse da coisa. Porém Eloisa não poderá ser presa por ser depositária infiel. (OAB 2009/1) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada: A) venda com reserva de…

interponha o recurso cabvel. 12) Vistos, etc. Trata-se de ao de despejo por falta de pagamento de aluguis e acessrios da locao, abrangendo o perodo de dezembro de 1.998 a agosto de 1.999, tendo sido atribudo causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R 3.600,00. O valor atribudo causa, no entanto, remete a discusso aos Juizados Especiais criados e instalados pela Lei no 9.099/95, cuja aplicao s causas de valor inferior ao estipulado no art. 3o, inciso I,…

artificial homóloga. 16) (OAB SP 2006) - Relativamente ao parentesco, é correto afirmar: A ) Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha duplicada, ou seja, duplamente primos. B ) Entre tio-avô e sobrinho-neto não há parentesco transversal em quarto grau. C ) Primos são parentes colaterais em terceiro grau. D ) Entre irmãos germanos ou unilaterais, o parentesco, na linha colateral, é de primeiro grau. 17) (OAB RJ 2006)…

Execução………............................................................................................................. 3 Contestação…...........................................................................................................….. 3 Revisional de Aluguel......................................................................................................3 Embargos de Terceiro…

TR para fins de correção monetária, comparem-se os índices mensais da TR, do IPCA-E e do INPC, a partir de 01/01/1999 até 31/12/2013, respectivamente: Fonte da tabela: http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/artigos/112171446/parte-iianova-ação-revisional-do-fgts-par... Inquestionável a desigualdade/desproporção entre a TR e de outra banda, o IPCA-E e o INPC, passa-se a analisar a real função da correção monetária em cotejo com o princípio constitucional do direito à propriedade (art.…

fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da inicial. Termos em que, P. Deferimento Local e data. _________________________________ PP. (Assinatura do Advogado) e OAB Ação de Cobrança EXENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE.................................. FULANO DE TAL ( qualificação), por seu advogado e bastante procurador infra-firmado, (…

roupas e sapatos de grifes e marcas caras, assim como os seus. Atualmente o Requerente reside com sua filha em uma casa cedida gratuitamente por seus pais, na cidade de Belo Horizonte (MG), em razão de não ter condições de arcar com as despesas de aluguel, não possuindo casa própria, tendo vendido seu único bem, o veículo anteriormente citado, para arcar com suas dividas e garantir a subsistência de seus filhos e da genitora do Requerido no período em que esteve morando em sua casa. …

o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. Questão objetiva 01 (OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente

Procedimentos A ação de consignação em pagamento possui três modalidades de procedimentos distintos: I - consignação fundada na recusa em receber; II - consignação fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber; III - consignação de aluguéis. 16.1.2.1 Consignação fundada na recusa em receber Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar…