Oab Revisão Criminal

consiste de uma revisão de literatura, na abordagem qualitativa, pois, temos o ambiente natural como fonte direta de estudos, tendo caráter descritivo, levando em consideração o significado que este assunto tem para a sociedade. Palavras-chaves: Redução da Maioridade Penal; Sociedade; Atos Infracionais. Abstract This article whose theme "The role of the media in influencing the reduction of the penal" presents a critical analysis and reflective about the possibility of Age…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxx – xx. Proc. n. xxx Cod. N.º xxx xxxxxxxxZ, brasileiro, casado, serralheiro, já qualificado pela douta promotoria nos autos supra epigrafado, com endereço na xxxxxxxxxT, via de seu advogado, infra assinado e com procuração ad judicia anexo, vem, com todo o respeito, ante presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, postular…

Menores-infratores. Redução da maioridade penal. ABSTRACT Many are discussions about lowering the age of criminal due to several crimes, among which the heinous, committed by persons below 18 years. Civil society perceives an inertia legitimized by laws that "protect" these youthful offenders, by the government to solve this serious problem, thereby agrees that a solution would be to reduce the age of criminal. Heartfelt speeches are locked in seeking consensus because there…

DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas…

2.2 HIPÓTESES........................................................................................... 25 2.2.1 Habeas Corpus..................................................................................... 25 2.2.2 Revisão Criminal................................................................................... 26 2.2.3 Justiça do Trabalho.............................................................................. 28 2.2.4 Recuperação…

CADERNO DE RESPOSTAS – CADERNO DE EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO 3 AULA N. 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena…

(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas em repartições…

qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana.(38 Exame OAB/Cespe- UnB) a) deve responder pelo delito de homicídio consumado. b) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada. c) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna. d) deve responder…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (LEI N. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994) TITULO I - DA ADVOCACIA CAPÍTULO VIII DA ÉTICA DO ADVOGADO – ARTIGOS 31 ao 33. O advogado, como operador do direito, presta serviços públicos indispensáveis à administração da justiça, devendo pautar-se pela irredutibilidade moral de seus princípios.Como ética a advocacia é um exercício constante de virtude A ética profissional está englobada a uma ética geral, tratando-se de uma ciência da conduta. A…

bem como a manutenção da dignidade da profissão, com fundamento no inciso V do artigo 58 do Estatuto da Advocacia e da OAB, e observada a recomendação do artigo 111 do Regulamento Geral da OAB, em sessão ordinária realizada em 5 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22 a 26, da Lei 8.906/94 ­ Estatuto da Advocacia e da OAB, bem assim nos artigos 35 a 43, do Código de Ética e Disciplina, referentes aos honorários…