Oab Peças

pagar a dívida em nome e por conta do devedor. Polo Passivo = Credor, Herdeiros ou sucessores Foro de Propositura = Do lugar do pagamento (891 CPC) Eleição, Domicílio do réu. Petição Inicial = Requisitos: arts. 282, 283, 893/898 do CPC. • Para OAB: deve inserir o endereço do escritório do advogado – art.39, I, CPC • Valor da Causa = corresponderá ao consignado. • Se prestações vencidas e vincendas a soma das 12 parcelas • CABIMENTO – hipóteses • Art. 335 – Rol não exaustivo.…

do art. 332 do Código de Processo Civil. Dá-se à causa, para fins de direito, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Ribeirão Preto-SP, 31 de Agosto de 2011 Sebastião Henrique Fogari OAB-SP 132.4581 ----------------------- [pic]

reais) pelos danos causados corporalmente ao autor, estando incluído neste valor apenas o montante já gasto em tratamentos. Nestes termos, pede deferimento Rio de Janeiro, 11 de março de 2013 _____________________________ José Pinheiro Advogado OAB/RJ 001

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

é a súmula 393 do STJ. Ela não tem forma nem nada, por isso é a peca menos provável de se cobrar. Você só pode alegar em EPE aquilo que o juiz pode conhecer de oficio e que não precise de dilação probatória. Por exemplo: prescrição ou decadência, pagamento, nulidade da CDA, cobrança em duplicidade. Mas como isso pode ser cobrado na prova? A única forma de só caber a EPE é se o enunciado disser que você tem que fazer a peca processual nos próprios autos da execução fiscal.…

reconhecimento da preliminar e extinção da punibilidade; b) A impronúncia nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal. c) Absolvição sumária (CPP, art. 415) em atenção ao princípio da ampla defesa. SÃO PAULO-SP, 19 de Julho de 2010. Xxxxxxxxxxxxxx OAB XX.XXX

Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data OAB XXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO: Processo Criminal nº: ........................ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___________________ COLENDA CÂMARA, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, …

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

sentença, o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ao querelante. Requer-se, igualmente, a intimação das testemunhas do rol abaixo e a juntada das custas processuais. Neste termo Pede deferimento Niteroi, data Advogado/OAB Rol de testemunhas 1-Carlos 2- Miguel 3-Ramirez

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Trata-se de ação de consignação em pagamento, com previsão no art. 164, I, do CTN, tendo em vista que a Fazenda Municipal se recusa a receber a prestação tributária apenas quanto ao valor do imposto devido. O Fisco condicionou o recebimento do pagamento do imposto ao pagamento da taxa de conservação de vias e logradouros públicos, o que torna a ação de consignação o meio hábil para a liberação da dívida fiscal relativa ao IPTU, pretendendo o contribuinte…