Oab Peça Criminal Embargos

coesa, rica em detalhes.Recurso a que se nega provimento. (RECURSO ELEITORAL nº 7958, Acórdão de 15/09/2009, Relator(a) MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA, Publicação: DJEMG - Diário de Justiça Eletrônico-TREMG, Data 24/09/2009 )” “Recurso Criminal. Art. 299 do Código Eleitoral. Condenação. Preliminar de atipicidade da conduta. Rejeitada. Doação de saco de cimento e promessa de auxílio para reforma de residência de eleitor em troca de voto. Entrega de vale com esta…

de ensino semi-presencial. As atividades de prática jurídica visam fornecer ao aluno uma visão prática do conhecimento teórico da grade curricular do Curso de Direito. Além disso, as atividades compreendem a elaboração das principais peças práticas e, demais disso, visita a Órgãos Públicos para conhecimento do seu funcionamento, além de atendimento à comunidade e participação em programa de estágios. 2. Grade das atividades práticas As atividades, anuais, estão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR NOS AUTO__________ DA ____________ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos: Embargos Infringentes MATHEUS HENRIQUE CABRAL e ISMAEL LUCAS MARTINS, já qualificado nos autos e referencia da ação pela prática do crime de tráfico de drogas, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, vem respeitosamente,…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

Mario foi condenado há quatro anos por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, quando sequer foi citado com regularidade, pois o oficial de justiça fez citação com hora certa o juiz da 1ª vara criminal de caruaru o declarou revel, não sendo interrogado, não teve a pena privativa de liberdade substituída por pena alternativa, apesar de preencher os requisitos do art. 41/2 do código penal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR

Uberaba-MG, 12 de março de 2.014.- Pp. Elton Garcia de Sene OAB/MG 103.138 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MG RECORRENTE: RECORRIDA: PROCESSO: ORIGEM: CONTRA-RAZÕES DA RECORRIDA Egrégia Turma Recursal, PRELIMINARMENTE Do não conhecimento do presente recurso Nobres Julgadores, a peça recursal interposta às fls. 76/88 não merece conhecimento, pois foi subscrita e…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

Tinoco cometeu o crime de condescendência criminosa; (b) Tinoco não cometeu delito; (c) Tinoco cometeu o crime de favorecimento pessoal; (d) Tinoco cometeu o crime de prevaricação. 10. Bacharel em Direito que teve suspensa a sua inscrição perante a OAB, mas, que continuou, normalmente, exercendo a profissão de Advogado, comete: (a) Mera infração de caráter disciplinar; (b) Crime contra a organização do trabalho; (c) Contravenção penal; (d) Infração trabalhista. 11. A teoria da ficção é…

Titular do ____ Distrito Policial da ..... JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara .... Criminal da ..../SP JUIZ DE DIREITO – Jecrim Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da .../SP JECRIM - Colégio Recursal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal Criminal da Comarca de ...../SP JUIZ DE DIREITO – Crimes dolosos contra a vida Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Direito…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…