Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Tijucas 2008 2 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 LUCIANA…

correlacionados ao objetivo. Essa pesquisa foi realizada em livros e artigos científicos, muitos dos materiais foram digitais, disponíveis na internet. Foi realizada, ainda, pesquisa junto ao Departamento Municipal de Assistência à Saúde Pública de Barbacena-MG obtendo dados atualizados sobre demandas de saúde no município. O trabalho traz um levantamento sobre o histórico da saúde pública no Brasil realizando um paralelo com o que apresentavam todas as Constituições brasileiras em…

.124 3.3.1.Diretrizes gerais para atuação integrada da CTC: .............................................. 127 7 3.3.2.O parecer da CTC ............................................................................................. 128 3.4.Exame/Laudo Criminológico:............................................................................... 130 3.5. Fluxogramas ............................................................................................................135…

Manual de Gestão Módulo I Subseções Proposta Orçamentária e Prestação de Contas Procedimentos da CSI e Tesouraria Revisado em Setembro/2011 OAB/RS – Rua Washington Luiz, 1110 – 12º andar- Centro- CEP: 90010-460 - Porto Alegre-RS- Fone: (51)32871800 1 SUMÁRIO Plano de Trabalho e Orçamento........................................................................................................ 03 Previsão de receita e Fixação de Despesa...................................................

tributo ao pagamento de outro, cabe ao sujeito passivo propor a competente ação consignatória. A propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça identifica como causa para a propositura da ação de consignação em pagamento, sob a hipótese em exame, a exigência do IPTU e de Taxa municipal. Pelo mesmo motivo, o sujeito ativo da obrigação tributária não pode subordinar o pagamento de um tributo ao pagamento de uma penalidade pecuniária (art. 164, I, do CTN). As multas…

fundamentais, o constituinte destacou a importância do direito do consumidor para os cidadãos. Essa importância fica ainda mais evidente quando se verifica que no art. 170, V, CF/88 a defesa do consumidor foi elevada à condição de princípio da ordem econômica. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo

comerciais, de forma a adaptar a disciplina às necessidades da sociedade contemporânea. De fato, é inquestionável, na sociedade contemporânea, a importância do papel exercido pela empresa – em especial a grande empresa –, tendo-se tornado imprescindível na ordem econômica globalizada2. Tal relevância é salientada por economistas e juristas dos mais renomados, chegando-se a afirmar, com todo acerto, que: “A evolução da empresa representa, na realidade, um elemento básico para a…

realização das provas bimestrais está terminantemente proibido o empréstimo de material. OBS 3: O aluno que perder as PROVAS OFICIAIS (individuais) poderá fazer a substitutiva OBS4: O EXAME FINAL será aplicado ao aluno que obtiver média de 4 a 5,9 pontos no semestre. OBS5: Tanto provas substitutivas quanto o exame final serão feitos SEM qualquer tipo de consulta. SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA ABREU, Antônio Suarez. A arte de argumentar- gerenciando razão e emoção. São Paulo:…

dos 04 (quatro) tanques de combustível (aproximadamente 1.000 litros de combustível), manutenção do caminhão, viagens constantes para outros estadosquais sejam: Acre, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, entre outros. No início do ano de 2008 foi procurado pela responsável pela 2ª reclamada, que lhe ofereceu a proposta de acordo, aonde seriam quitadas as suas verbas rescisórias, e seguidamente seria contratado pela 1ª reclamada. Como argumento para tal proposta, a Sra. Karen…

ida e volta do trabalho era de aproximadamente 01 hora. Pugna pela reforma da decisão a fim de que lhe seja deferida 01 (uma) hora de trajeto por dia efetivamente laborado, sendo 30 (trinta) minutos na ida e outros 30 (trinta) minutos na volta. Ao exame. Na peça de ingresso, sustentou o autor que reside na zona urbana e prestou serviços à ré em local de difícil acesso, nas dependências da mineradora KINROSS. Afirmou que percorria, todos os dias, em transporte fornecido pela ré um trajeto…