Oab Ha Quatro Meses Antonio Adquiriu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO (A) COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ANTÔNIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador de RG 987.986 SSP/MG e CPF sob nº 345.987.098-000, residente e domiciliado à Rua do Sol, Bairro Ouro Negro, CEP 45987-000, Belo Horizonte/MG, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, vem a presença de V. Exa., por meio de seu Advogado constituído, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de JOÃO DO…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

fundamentos: 1. DOS FATOS O autor convive maritalmente com a ré há aproximadamente 8 anos, em imóvel registrado em nome de sua filha, Patrícia Israel Castilhos Antônio. Os conviventes possuem uma conta-poupança em conjunto (nº da conta...) no banco ..., com saldo de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo que esse valor já pertencia ao autor antes do relacionamento, conforme extratos em anexo. No ano de 2007, o autor adquiriu, com recursos próprios e de sua filha, um…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram…

Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara Cível da Comarca de Brusque-SC ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador da cédula de identidade n° xxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, n° 12, Bairro Ressacada, na Cidade de Brusque-SC, vem à presença de V. Exa., por meio de seu advogado infrafirmado, com endereço profissional, na rua xxx, n° xxx, bairro xxx, cidade xxxx, propor: Ação…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

TESTES e EXERCÍCIOS PARTE GERAL Perguntas - Concursos • Antônio tem 31 anos de serviço público. Suponha que exista uma lei à época, que concede direito de aposentadoria a Antônio aos 30 anos de idade. Suponha, ainda, que se edite lei nova que só admite aposentadoria aos 35 anos de serviço público. Nesse caso, Antônio • (A) tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a nova lei. • (B) tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova,…

DIA E DESTAQUES ESPORTIVOS BG MANCHETES HUGO SANTIAGO: MANCHETES QUE SERÃO NOTÍCIAS HUGO - Domingo tem Estação Brincar com o Palhaço Chocolate em Vitória TAYANE –2º Simpósio de Logística da Facol teve início ontem na FACOL HUGO – Presidente da OAB da Vitória de Santo Antão‏ visita o Procurador Geral de Gravatá TAYANE –. Governo de Pernambuco anuncia novas ações para o Pacto pela Vida HUGO – Dr. Paulo Roberto e Tabocas FM promovem o Dia das Mães mais feliz TAYANE – HUGO – TAYANE –…

CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ – COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo nº 0049918-87.2013.8.19.0203 APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.749/0001-58, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 788, 3º andar, bairro Funcionários, CEP 30.112-010; nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, de número em epígrafe, movida por FABIANO MONARO GONÇALVES MARTINS, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados…