Oab Go 2010

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIANAPOLIS–GO. Processo nº: 300063-38.2007.809.0047 (200703000637) Natureza: Execução Fiscal Requerente/ Apelado: Estado de Goiás Requerido/ Apeladante: INPROAGO IND DE PROD ALIMENT GOIANAPOLIS LTDA

O estado não pode alterar alíquota de nenhum tributo. e) O estado da Federação não poderia fazer as mencionadas alterações. Caberia à lei complementar federal dispor diferentemente sobre base de cálculo e fato gerador do ICMS. 2. (FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador) Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer a) apenas valores venais distintos, não podendo alterar as alíquotas. b) alíquotas diferentes em função do tipo e…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG 22418334-5 SSP-GO, inscrito no CPF 025346793-21, residente e domiciliado à Rua Campo Grande, Qd 22, Lt 3, setor Nova Esperança. Cep: 749300-020, Aparecida de Goiânia- Go, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA MARIA TILÁPIA CABRAL, brasileira, separada, do lar, inscrita no CPF sob n° 999.999.999-99 e no RG sob n° 9.999.999-99 SPTC/GO, residente e domiciliada em Goiânia – GO, na Rua 25 – A, n° 495, apt 801, Setor Aeroporto, por seu procurador infra- assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n°6.515, de 26 de dezembro de 1977

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO. NARDEM NUNES DA SILVA, solteiro, brasileiro, analista - suporte técnico pleno, nascido em 07 de maio de 1987, portador do RG número 3405728 SSP/DF e CPF sob o número 018.237.831-47, residente e domiciliado no SQSW, 100, Bloco “F”, apartamento 112 – Brasília – DF, podendo ser localizado pelos telefones 33444159/91154873, vem, por intermédio dos advogados do Núcleo…

número de advogados que investe cada vez mais em sua qualificação, o que tem feito os profissionais goianos se destacarem em todo o País. A diretoria da OAB-GO recebe todos os dias advogados em seu gabinete e está visitando todas as subseções do Estado. A preocupação com o aprimoramento profissional é uma constante. Atenta a essa realidade, a OAB-GO tem investido em projetos que têm perfeita sintonia com esse pensamento, de que o aprimoramento é essencial. O número de cursos e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO RENATA DE CÁSSIA SILVA, brasileira, solteira, secretária, inscrita no CPF/MF sob o n.º 005.147.661-40 e portador do CI/RG 4397673 SSP/GO e da CTPS n.º 4397673 série 0010 GO, residente e domiciliado na Rua Claudio Monteverde, Quadra 39, Lote 1-E, Edifício Residencial Adriático, Bloco Ancon, Apartamento 301, Bairro Jardim Luz, em Aparecida de Goiânia-GO, por meio de seus procuradores judiciais abaixo…

_______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO NELSON NOGUEIRA, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-00, portador do RG sob o nº1.111.000-0, residente e domiciliado na Avenida T-15, nº 1.533, Setor Bueno, Goiânia-GO, representado por sua bastante advogada inscrita na OAB-GO sob nº 115737 com escritório profissional na Praça Universitária. s/ nº, Setor…

empresrio, inscrito na C.I. (RG) n. 69179 - SIC/GO., CPF (MF) n. 062.778.611-15, com endereo comercial Rua Walter Silva, Qd. 57, Lt. 03, Setor Central, CEP 75.400-000, Inhumas-GO. neste ato intermediada por sua mandatria ao final firmada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seo Gois, sob o n 28.405 e Seo So Paulo, sob o n 296.025 com escritrio profissional Av. Independncia, Qd. 33-A, Lt. 06, Jardim MontSerrat, CEP 74.917-490, Aparecida de Goinia GO., com o merecido respeito e…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CATALÃO/GO. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, eletricista, RG nº 0000000 SSP/GO, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 07 de Setembro, nº 01, Jardim Paraíso, Catalão/GO, CEP: 75701-970, vem, por meio de sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa), JÉSSICA ESTEVAM, brasileira, solteira, inscrita na OAB/GO nº 00.000, com escritório profissional na Rua Nassin Agel, nº 04, Centro, Catalão - GO, CEP: 75.709-030, onde…