Oab Gabarito 2ª Fase Direito Civil

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Assinale a opção correta. a) Segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não podem ser regulados por medida provisória. b) Nos casos autorizados pela Constituição, pode o legislador ordinário alterar completamente a conformação de determinados direitos fundamentais. c) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a limitação aos direitos fundamentais há de observar o princípio da proporcionalidade

Requerimento para solicitação de Provas Especiais e/ou Condições Especiais para realização destas, consta do Anexo II, deste Edital. 1.7. O Concurso contará com as seguintes fases e atenderá aos seguintes critérios: CARGOS FASES Professor Nível B (Ciências, Matemática e Inglês) Pedagogo Professor Nível A - Polivalente 1ª 2ª PROVAS CARÁTER Prova Objetiva de Múltipla Escolha Eliminatório e Classificatório Avaliação de Títulos e Experiência Profissional…

Médico do candidato inscrito como portador de deficiência. Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (todas) Divulgação dos locais da prova objetiva Aplicação da prova objetiva Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva Apresentação de recurso sobre o gabarito preliminar Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva Divulgação da relação dos aprovados e classificados Abertura de prazo para apresentação de recurso referente à pontuação da prova objetiva Resultado…

Especializado Especialidade: Contabilidade P107 Área Apoio Especializado Especialidade: Biblioteconomia/Documentação P108 Área Apoio Especializado Especialidade: Enfermagem P109 Área Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Civil P110 Área Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Elétrica P111 Área Apoio Especializado Especialidade: História P112 Área Apoio Especializado Especialidade: Jornalismo P113 Área Apoio Especializado…

recurso de natureza ordinária: permite um amplo reexame da matéria objeto de julgamento, inclusive o debate acerca de fatos e provas. Exemplo: recurso ordinário (CLT, art.895). (b) recurso de natureza extraordinária: destina-se apenas às questões de direito, observadas as restritas hipóteses de cabimento previstas em lei. Através dos recursos de natureza extraordinária, não é possível a provocação do reexame de fatos e provas. Nesse sentido, aliás, vide a Súmula do TST, verbete 126:…

que o guardará no prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental. 3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como portador de deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se…

compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e prova escrita discursiva, de caráter classificatório, somente para os cargos de Advogado, Analista de Licitação e Contador; 2ª Etapa –Prova Prática, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Motorista D, Operador de Máquinas e Tratorista; 3ª Etapa – Avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior; e 4ª Etapa –comprovação de…

inscrição automaticamente efetivada. Aqueles que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa deverão providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição, ou providenciar no site www.objetivas.com.br a impressão de 2ª via do boleto de pagamento, e pagar dentro do prazo estipulado, para permanecerem participando do certame. 2.5.9. DO PEDIDO DE ISENÇÃO - BAIXA RENDA/DESEMPREGADOS 2.5.9.1. Os candidatos interessados, e que atenderem às condições…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

.......................................................... 52 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO Noções de Direito Constitucional: ........................................................................................................................................................................................... 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da…