Oab Gabarito 2ª Fase Direito Civil

CONCLUSÃO  Questões Aplicadas no Exame de Ordem (OAB/RJ) e outros Concursos;  Referências Bibliográficas. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 I – INTRODUÇÃO 1 – O Poder Judiciário O Poder Judiciário (art. 92 da CF/88) constitui um Poder autônomo, cuja função típica é a jurisdicional (aplicar o direito ao caso concreto, de forma imparcial, mediante processo e através de uma sentença de mérito), sendo de grande importância na proteção dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido,…

exterior; (2) sobre o patrimônio e a renda; (3) sobre a produção e a circulação; e (4) especiais. O que essa posição do STF determina é que, quando a norma constitucional mencionar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, se reconheça o direito à imunidade, por exemplo, ao IOF. Embora o IOF seja classificado pelo CTN como um imposto sobre a produção ou a circulação (e não como um imposto sobre o patrimônio ou a renda), é evidente que a incidência do IOF onera as…

DIREITO ADMINISTRATIVO * BENS PÚBLICOS CONCEITO: Todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis q pertençam sob qualquer título às entidades públicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, perten-çam as pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da administração descentralizada, como as autarquias e…

Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 …

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro. 1.5 - Em hipótese alguma será permitido o acesso de pessoas e/ou candidatos armados aos locais de prova em qualquer etapa, com exceção dos servidores designados para acompanhamento das fases do concurso. 1.5.1 - Não haverá nos locais de prova em qualquer uma das etapas acautelamento de armas. 2 - DO CARGO 2.1 - Policial Militar, na graduação de Soldado Policial Militar (QPMPO). 3 - DAS VAGAS 3.1 - O Concurso Público…

reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Normal Superior com o exercício de docência nas fases da Educação Infantil ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil para o exercício de docência nas fases da Educação Infantil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; PROFESSOR / EDUCAÇÃO INFANTIL 131 7 20h …

inscrição 09/06/2014 Divulgação dos locais de Exame 15/06/2014, às 13h Exame 15/06/2014, a partir das 18h30min Divulgação do gabarito oficial 14/07/2014 Divulgação da classificação geral, da 1ª lista de convocação e desempenho dos candidatos 15 e 16/07/2014 Matrícula da 1ª lista de convocação 17/07/2014 Divulgação da 2ª lista de convocação 18/07/2014 Matrícula da 2ª lista de convocação CENTRAL DE INFORMAÇÕES AO CANDIDATO Capital e Grande São Paulo: (11) 3471-4103…

Mário Antônio Lobato de Paiva é advogado-titular do escritório Paiva Advocacia; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Membro da Union Internationale des Avocats sediado en París, Francia; integrante de la Red Mexicana de Investigadores del Mercado Laboral; colaborador da Revista do Instituto Goiano de Direito do Trabalho; Revista Forense; do Instituto de Ciências Jurídicas do Sudeste Goiano e…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…