Oab 2009 1 De Acordo Com O Que Dispõe O Código Civil A Respeito Dos Contratos Assinale A Opção Correta

DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove…

estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional 1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional 2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência 2.1. Da verificação e da habilitação dos créditos 2.2. Do…

DIREITO CIVIL: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR – LAURO ESCOBAR AULA 07 ESPÉCIES DE CONTRATOS Itens específicos do último edital que serão abordados nesta aula: Espécies de Contrato. Compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como

(art. 5º, II lei 1533/51) súmula 202 STJ. Mandado de Segurança Coletivo. Art. 5º LXX. Destina-se a tutelar os direitos difusos, os direitos transindividuais. Legitimados: -Partido Político com representação no congresso Nacional (pelo menos 1 deputado ou 1 senador); - sindicato; - Entidade de Classe; e - Associação constituída ou em funcionamento a mais de um ano. Habeas data – art. 5º, LXXII, tutela o acesso a informação sobre dados pessoais que estão em banco de dados de caráter…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT 10ª REGIÃO PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e

apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o interesse público; c) no conflito entre normas de convenção coletiva e normas de acordo coletivo, segundo estabelece, expressamente, a CLT, prevalecem as normas do acordo coletivo em detrimento das normas da convenção coletiva, eis que o acordo coletivo traz normas específicas enquanto as da convenção são gerais; d) do princípio protetor, que é fundamento da autonomia científica do Direito do…

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

26508041819 - admilson carlos de almeida Página 1 de Direito Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior Prof. Rosenval Júnior Lei 9.985/2000 - Unidades de Conservação Unidade de conservação (UC) é uma modalidade de Espaço Territorial Especialmente Protegido (ETEP). Unidades de Conservação (UC) (Lei 9.985/00) Áreas de Preservação Permanente (APP) Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP): (Código Florestal) 26508041819 Reserva Legal (RL) (Código Florestal) Outros:…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…