CONTRARRAZOES - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

José Vicente de Barros – OAB/MG 54.281 Marcela Vieira Fernandes – OAB/MG 107.013 __________________________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MG PROCESSO Nº: 00551-2010-135-03-00-9 JOAO CARLOS MANOEL, já qualificado nos autos, por seus advogados abaixo assinados, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRUIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, que lhe move a CNA – CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, nos termos das inclusas razões. Nestes Termos, Pede Deferimento. Itanhomi, 12 de novembro de 2010. ___________________________________________________________________________ Rua Sebastião Sérgio de Lima, nº75, centro Itanhomi, MG, CEP 35.120-000 (33)3231-1321 José Vicente de Barros – OAB/MG 54.281 Marcela Vieira Fernandes – OAB/MG 107.013 __________________________________________________________________________________________ EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO COLENDA TURMA CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Contrarrazões de Recurso Ordinário apresentadas por JOAO CARLOS MANOEL, na Ação de Cobrança, processo nº 00551-2010-135-03-00-9, interposta pela CNA – CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. Eméritos Julgadores: A r. sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança, da lavra do eminente Juiz…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil Direito Civil João Carlos, engenheiro, celebrou contrato de compra e venda do seu veículo com Marcos Alencar, comerciante de pequeno estabelecimento na cidade de Belém do São Francisco/PE, no ramo de transporte de cargas. O negócio fora aperfeiçoado, com a devida transferência do veículo para o nome do comprador, emitindo-se, como forma de…

mencionados; · Assimilar a prevalência na estabilidade da relação jurídica, conforme entendimentos do TJ/RJ e do STJ, embora a questão seja controvertida em nossos Tribunais; · Interpretar a reformatio in pejus no regular processo administrativo disciplinar. TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo.…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

Edmauro Carnezi OAB-PR n° 67.818 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ. VALDECIR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade R.G . 35.889.434-7 SSP-SP, inscrito no C.P.F/MF sob n° 221.518.898-74, CTPS 2ª Via n° 65671 Série 311 SP MÃE: MARIA MADALENA SIMÃO, Data de Nascimento 16/07/1978, residente e domiciliado na Rua Taquara n° 1641, Centro, município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, por…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

para o reexame das matérias em questão. Informa ainda que, deixa de efetuar os recolhimentos necessários por ser o reclamante beneficiários da Justiça Gratuita. Termos em que, Pede deferimento. local/data Adv - OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Recorrida: Processo nº Origem: Colendo Tribunal,…

Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar…