Oab 2010 3 Questão 71

NÃO existe mérito no ato vinculado; www.cursocejus.com.br – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – Facebook: ProfessorJoseAras 2 2.2.1. A questão do mérito administrativo OBS: A avaliação de mérito é exclusiva da Administração Pública; não cabendo ao Poder Judiciário a analise dos critérios de conveniência e oportunidade (mérito); 3. Controle sobre a atuação administrativa: anulação e revogação dos atos administrativos - Essa atuação está sujeita a um sistema de…

1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. - Leia o material constante no seu material didático. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas – distinção. 3 – Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito 4.2 Requisitos 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo 4.4 Sistema de Aplicação de

198-68 e n° 159161998/05, residentes e domiciliados à Rua Catumbi, nº 1077, apto 1403, Alto do Pari, São Paulo, SP, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência e por meio de sua advogada com endereço profissional à Rua Paulo Andrighetti, nº 400, Casa 3, Alto do Pari, São Paulo, SP, que esta subscreve (doc. 01), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em face de ORGANIZAÇÃO SOCIAL ATAÚDES NÓVOA LTDA – OSAN, inscrita no CNPJ n° 58.176.389/0007-04 e com endereço à Rua Quinze de…

OAB – 2ª FASE – EMPRESARIAL (3º Batalhão de Questões) 1. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a…

julho de 2013, portanto, dentro do prazo de 120 dias previsto em lei (Art. 23 da Lei 12.016/09). (Doc. 02). III - DOS FATOS O impetrante se submeteu a 1ª fase do X EXAME UNIFICADO da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Mato Grosso (OAB-MT), que tem como objetivo medir os conhecimentos gerais de praticamente todas as matérias de direito por meio de questões objetivas, onde o mesmo foi aprovado com 50 pontos de um total máximo de 80 pontos possíveis, já que o exigido para aprovação

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…

Tribunal Regional da 2ª Região. Ressalta, outrossim, que o Recorrente - Reclamante, não está sujeito ao recolhimento de custas recursais. Nestes termos, pede deferimento. Cotia, 04 de outubro de 2013. ________________________ XXXXXXXXXXXXXXXX OAB nº XXXXXXXXXX RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: XXXXXXXXXXXXXX Recorrida: TXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXXXXXXX Origem: Xª Vara do Trabalho de XXXXXX/SP Eméritos Julgadores, A decisão recorrida…

5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2013, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Murilo Agostinho, qualificação, ajuizou ação trabalhista em…

Embargante foi intimado para tomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade, bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Eis a síntese do processo em apreço. 3. DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXECUÇÕES DESTA NATUREZA Inicialmente, reconhece-se que a questão processual ora suscitada já foi objeto de decisão nestes autos através do julgamento da Exceção de Pré-Executividade. Contudo cumpre-nos insistir na presente arguição,…

BRASÍLIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2010. NOME DO ALUNO O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como pré requisito para a obtenção de média referente ao 1° bimestre letivo de 2010. Professora: XXXX CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2010.