Penal ii aula 05

Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA).

Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava. A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-Ac.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudados realizados, às questões propostas:
a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
R: Esmeralda é considerada co-autora (no termos do artigo 29, do Código Penal) do crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 71. No entanto, no caso da mãe, diz-se que o comportamento apresenta a forma comissiva por omissão, ou omissiva imprópria, de acordo com o disposto no artigo 13,§2º, alínea ‘a’, eis que, ela, tendo a obrigação de evitar o resultado, não o fez.
De se destacar que para Esmeralda não incidirá o aumento de pena previsto no artigo 226, I e II, do Código Penal Brasileiro, eis que a circunstância agravante de caráter pessoal (ser padrasto) não é elementar do tipo penal e, portanto, não se comunica entre os agentes (artigo 30, do Código Penal). Para além disso, em relação a Esmeralda, o fato de ser mãe da menina é circunstância indispensável para que ela pratique o crime na forma comissiva por omissão e, justo