Oab 2007 1

de deficincia, portador da cdula de identidade sob o n....., devidamente inscrito no CPF sob o n....., residente e domiciliado na rua....., n....., bairro..., na cidade de......, CEP n....., Estado de......,por seu advogado devidamente inscrito na OAB/...., sob o n...., que esta subscreve, conforme mandato de procurao incluso nos autos, folhas n..., com escritrio profissional situado a rua..., n....., bairro..., na cidade de....., CEP n......, Estado de ..., na qual recebe intimaes,…

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ACORDO 62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou…

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS Impetrante: Nome do Advogado Paciente: Roberval da Silva Autoridade Coatora: Mérvio da Paz, Juiz de Direito da 78ª Vara Criminal da Capital. _______________________, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e Art. 647…

assunto sem antes usar suas imprescindíveis palavras, que passo a transcrever: "O próprio Estatuto oferece as referências exegéticas necessárias para a avaliação, caso a caso, dos cargos ou funções de direção que impliquem, ou não, incompatibilidade. (1) É indispensável tratar-se de cargo ou função das estruturas administrativas de (a) órgãos da administração pública direta, (b) órgãos da administração indireta (como autarquias e fundações), (c) empresas estatais, (d) empresas de…

a fins terapêuticos ou medicinais; Diferenciar os crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo; Confrontar a figura típica de curandeirismo e o direito individual à liberdade de culto religioso. Estrutura do Conteúdo 1 Falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4…

CÍVEL DA COMARCA DE CACERES-MT Ref: Processo nº 00273-2007-011-04-00-9 Código: 94480 MARIA APARECIDA DA SIVA, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 856867701-06 e do RG nº 112348/SSP/MT, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Joaquim Barbosa, nº 262, Bairro Cavalhada, por meio de sua procuradora, a advogada signatária da presente, inscrita na OAB-MT sob o nº 5678/MT, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua Duque…

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

WESLEI MACHADO ALVES Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público Professor Universitário e da VESTCON Concursos Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância…