Oab 2007 1

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito de Família Orientadora: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico: _____________________ EXERCÍCIOS SOBRE REGIME DE BENS 1. (OAB/SC - 2002) A e B maiores de18 anos, preenchidas as formalidades legais vão contrair casamento. Quanto ao regime de bens, é correto afirmar: a) Se os cônjuges fizerem pacto antenupcial e este for nulo, poderão realizar outro, estipulando qualquer regime quanto aos…

(in, Processo Penal, Ed. Atlas, São Paulo, 8ª edição, 1998, página 709). JULIO CESAR BRAZ PASTRE, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob nº 102.805, domiciliado na avenida Dr. Bias Fortes, 155 piso superior, sala 7, centro de, Andradas/MG, e FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº. 302.630, domiciliado na Avenida Dr. Bias Fortes, 155 piso superior, sala 2, centro de Andradas/MG, vêm, acatadamente, perante…

Resolução de questões. Preparatório para OAB. Roberto Duarte OAB-2010) Sobre os princípios norteadores do direito penal, analise as informações abaixo e em seguida assinale a única alternativa correta: I - Se depois da perpetração do delito a lei previr a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado. II - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.…

Questões de concurso público – Direito penal I ( lei penal no tempo e no espaço) 1 . (POLÍCIA FEDERAL, Cespe - Delegado de Polícia Federal - 2002) Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma assertiva a ser julgada em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um homicídio contra um argentino

história, a formação histórica brasileira pelo poder do judiciário, faz-se necessário o resgate às memórias das origens das instituições judiciárias que existiam no Brasil, desde as bases das matrizes portuguesas até os moldes do poder judiciário atual.[1] (MARTINS FILHO, 1999). Com o descobrimento do Brasil, muitas foram as intenções dos portugueses com a terra nova. Sendo assim o primeiro juiz a pisar em solo da Terra de Santa Cruz foi o frei Henrique Soares de Coimbra,…

nº 12.345.678/0000-00, com sede e foro na XXXXXX, Município de XXXXXX, Estado XXXXXX, representado, neste ato, seus advogados ao final firmados, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, diante dos termo do art. 107, 108 do Decreto 6.296/2007 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor o presente RECURSO relativamente a Notificação de Julgamento de Segunda Instância nº xxxxxxx2014, versando sobre a decisão de procedência quanto ao Auto de Infração…

procedimento traçado pelo atual diploma possa ser considerado moderno à luz do modelo constitucional vigente, posto que, foi suscitada a inconstitucionalidade de algumas disposições. Palavras-Chave: Mandado de segurança, Controle, Inconstitucionalidade. 1 INTRODUÇÃO O artigo em análise será elaborado a partir da conjunção de literatura jurídica de alguns ramos do direito, assim como, de livros que comentam de forma específica a nova lei do mandado de segurança, objeto desse…

Identidade RG nº__ e inscrito no CPF/MF sob nº__, residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, CEP, por seu procurador adiante assinado, NOME SOBRENOME, inscrito na OAB do Estado ___ sob número ___, com endereço profissional na Rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações, (Procuração em anexo – doc. 1), nos autos em epígrafe do Rito Ordinário que, perante esse respeitável Juízo, lhe movem XZ PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob

Joinville - Univille, como requisito de obtenção de nota, professor Daniel Westrupp. Joinville - SC 2015 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. TÍTULO 3 3. JUSTIFICATIVA 3 4. PROBLEMA 4 5. HIPÓTESES 4 6. OBJETIVOS 4 6.1 GERAIS 4 6.2 ESPECÍFICOS 5 7. REVISÃO DA LITERATURA 5 8. METODOLOGIA 7 9. RESULTADOS ESPERADOS 8 10. CRONOGRAMA 8 11. ORÇAMENTO 8 12. REFERÊNCIAS 9 13. QUESTIONÁRIO 9 1. TEMA Redução da Maioridade Penal; 2. TÍTULO Pesquisa com estudantes de direito e psicologia da…

recupera e tende a aprofundar a vida em conflito com a lei. O sistema prisional atual tem um nível de reincidência de mais de 70%, enquanto as medidas socioeducativas têm em torno de 20%, ou seja, a prisão não é a melhor solução para quem tem 16 anos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também se manifesta contrariamente. Com base na Constituição, que fixa a maioridade penal em 18 anos por meio de uma cláusula pétrea, a qual não pode ser alterada, fica claro que a redução da idade…