Oab 2007 1

---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), ajuizar a presente AÇÃO TRABALHISTA contra BANCO FINANÇAS S/A pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n°-----------, com sede em Vitória -ES na Rua José Fileto, n°-----, Santa…

de execução no qual ocorreu a arrematação (R$ 380.000,00). A Embargante permaneceu inerte e é inscrita em dívida ativa em 10/8/2008. Em 10/06/2010 foi citada em execução fiscal proposta pela Embargada para a cobrança do ITBI e do IPTU dos anos de 2007, 2008 e 2009, os quais nunca foram pagos.A Embargante tem bens penhorados em 10/07/2010 DOS FUNDAMENTOS Não deve incidir o IPTU, pois a utilização real do imóvel é destinada à produçào agrícola e pecuária, sendo o mais indicado…

Semana 4 Caso Concreto 1. João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas.…

Caso 4: Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro…

Atividades – Legislação Capítulo 1 1 - O que é o Direito do Trabalho? (conceito) Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. (Sérgio Pinto Martins) 2 - Quais são os seus fundamentos? Liberdade de trabalhar e limitação da liberdade de contratar. Instrumento utilizado para…

DIREITO CIVIL Profª Raquel Nascimento Cunha NOME: ISAIAS CARDOSO DA SILVA JÚNIOR Instruções - Trabalho à caneta e individual. - Valor: 2,5 pontos (sendo que cada questão tem o valor de 0,16 ponto. - Data de entrega: 14/11/2012 QUESTÕES 1. O que são bens? São as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres,…

Curso de Direito – Processo do Trabalho I Programa de Avaliação Continuada – PAC 1 Aluno: ___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª -…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um aquecedor