Oab 119 São Paulo 2 Fase

dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato. d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto. Web 2 Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio,…

direito processual civil, vez que não há, na atualidade, a possibilidade de desvincular o ideal de um processo justo, da ideia de celeridade processual e tempestividade dos atos processuais. Visto que o que se encontra atualmente na pratica forense, são processos que se arrastam durante anos até receberem a tutela jurisdicional. Tutela esta, que embora com segura jurídica, não se mostra tempestiva, o que acaba afetando o ideal de justiça, tão enaltecido no Direito. Quer-se, por certo,…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

Kranoski, 119, Jardim Gabineto – Curitiba/PR; Vem respeitosamente à Vossa Excelência, tempestivamente, por intermédio de seu advogado cujo instrumento de procuração anexo (documento 1), interpor com fulcro no artigo 581,IV do Código de Processo Penal. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Em ação penal pública incondicionada movida pelo parquet e em decisão de folhas...., que pronunciou o réu com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal incurso no artigo 121, paragrafo…

(matutino/noturno) Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor Marcos Paulo Goulart Machado Manual Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil Modelo de construção de Peça Prático-Profissional (Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase) Foro da situação da coisa Situação Problema: Fundamentos – D. Material autor réu João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade…

Introdução A fase atual do trabalho é observar o corpo discente das faculdades de Direito em relação aos seus valores éticos. Neste módulo, a análise é voltada para a percepção ética no ambiente acadêmico e busca questionar como os cursos de Direito podem contribuir para uma melhor reflexão crítica a esse respeito, compreendendo-se como ética não apenas a conduta adequada para o exercício profissional, mas também a responsabilidade social de advogados, magistrados, promotores…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto…

Pratica Forense Penal Professor: Marcio Roberson Araujo Preliminares: É tudo aqui que pode vir a bloquear a sentença de mérito de uma das preliminares é a extinção da punibilidade A extinção da punibilidade são as elencadas no artigo 107 do Código Penal, morte do agente, decandência, prescrição ou perempção. Argüir nulidade (artigo 564 – CPP): Conforme os artigos 564 do CPP e artigo 5º da CF, estando presentes alguns destes requisitos, a causa é nula. Requerer diligência: …

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…