O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

Estado e Responsabilidade Social William L. Rocha Rio de Janeiro 2008 SUMÁRIO Pág. 1. Introdução 2. O conceito de Responsabilidade Social 3. Responsabilidade Social nas Organizações 3.1 Primeiro Setor – Organizações Públicas 3.2 Segundo Setor – Organizações Privadas 3.3 Terceiro Setor – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP 4. Organização Social 5. O projeto BB Educar - Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos 5.1. Escopo, Metodologia e Funcionamento…

que se quer atingir, e nesse sentido é sinónimo de alvo tanto como fim a tingir (lugar ou objeto) como ponto de mira de uma arma ou projéctil.. A definição clara de objetivos é de extrema importância em várias áreas de atuação humana, a nível administrativo e de gestão, orientando a ação dos indivíduos. Em educação, por definição de atividades curriculares deve ser feita tendo em vista os objetivos definidos no programa curricular dos alunos. Dentro da visão estruturalista…

Federal Fluminense - Faculdade de Direito Campus Macaé, 2013 Sistema S deve fazer licitação e concurso publico? Autores: Dower T. de Castro Haroldo Jose Cruz de Souza Junior Priscyla Heckert Thales Boechat Dower T. de Castro Haroldo Jose Cruz de Souza Junior Priscyla Heckert Thales Boechat O Sistema S deve fazer licitação e concurso publico? Volume único. Direito Administrativo I, do curso de direito da Universidade Federal…

A Geração Termonuclear e o Risco Operacional no Regime Jurídico brasileiro. Maury Sergio Lima e Silva Resumo: O presente estudo analisa os riscos jurídicos da participação do capital privado no desenvolvimento e implantação de usinas termonucleares no Brasil, esclarecendo dúvidas em face dos dispositivos constitucionais, ordinários e regulatórios que tratam da matéria. Palavras-Chave: Participação – Capital Privado – Usina termonuclear - Riscos Abstract: The present study…

SERVIÇOS JURÍDICOS Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil; Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio; Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens; Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos, Da Prescrição e Da Decadência, Da Prova; Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública; Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo;…

...........9 4 FONTES DE RECURSOS...............................................................................10 4.1 CAPITAL SOCIAL.........................................................................................11 4.2 CAPITAL DE TERCEIROS...........................................................................11 5 ANÁLISE DE MERCADO................................................................................12 6 OFERTA E DEMANDA, EQUILÍBRIO DE MERCADO..................

continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um…

exerce sua competência através de um corpo administrativo próprio; a Constituição é a lei suprema para todos os poderes em todos os níveis da federação; o controle da constitucionalidade de qualquer ato cabe aos tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal a última instância; representação paritária dos estados no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional. (RABAT, 2002, p.09). A complexidade das funções do Estado no regime federalista brasileiro, bastante agravada pela…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (0045) – Prática do Módulo II 17/10/13 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar a Lei 8666/1993 e as modalidades e os princípios da licitação. A licitação é o processo de seleção administrativo que se faz para a execução de serviços públicos, compras, alienações de bens regidas pela lei 8666/93 que estabelece as normas gerais da licitação, tem objetivo de realizar a contratação mais vantajosa, mas não necessariamente…

compõem os recursos do governo federal, estadual, municipais. O SUS tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção no atendimento das necessidades de saúde da população, como ações preventivas, e informando a população que conheçam seus direitos e os riscos á sua saúde. O financiamento do SUS tem - se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando - se tema constante em todos os…