O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

1. Introdução O terceiro setor, ou empresas com fins filantrópicos sem objetivo de lucro, surgiu nos Estados Unidos na primeira metade do século passado. Essas organizações costumeiramente são chamadas de ONG’s e atuam em variados ramos de atividades. Trabalham com projetos sociais e de promoção da cidadania, defendem o meio ambiente e os direitos de minorias étnicas e sociais, lutam contra a extinção das espécies animais e vegetais e fazem campanhas contra discriminações…

por “Sistema S”, bem como as Organizações Sociais. 3.SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – O SISTEMA S Na década de 40 se instituiu uma fonte de receita intitulada de contribuições sociais, voltada a entidades sociais, que em sua maior parte são de direito privado. O intuito da sua criação é de beneficiar todos os empregados vinculados a uma determinada atividade empresarial comercial. Dar-se então o início do Sistema “S”. Antes do advento da Constituição Federal de 1988, as…

ações do estado brasileiro em sua função executiva, legislativa e jurisdicional em ralação a terceirização na Administração Pública. Nesse sentido, citamos as contribuições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Concernente ao tema, Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre acerca da Terceirização no âmbito do Direito do Trabalho e na Administração Pública. O autor apresenta os conceitos de terceirização, a legislação existe e os conflitos que as normas geram no âmbito jurídico brasileiro. …

anos. Trazendo para a sociedade tanto jurídica quanto física os conceitos: patrimônio, capital social, capital de terceiros. Possibilitando um maior entendimento em relação à contabilidade como ferramenta de informação para a responsabilidade social, e o porquê da extrema necessidade da utilização do sistema contábil e do sistema administrativo nas grandes e pequenas empresas. Contudo o sistema empresarial se aplica…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A INSERÇÃO DO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: competências e habilidades necessárias ao pleno exercício da profissão. 1 Ana Carolina Melo Moreira David Eustáquio de Jesus Silva Jonathan Machado Ribeiro Kele Cristina Martins de Souza Maria do Socorro Guimarães Lima Ronaldo Henrique Ferreira Santana Wesley Batista Alcantara2 RESUMO: Desde os primeiros agrupamentos, homens se uniram e estabeleceram normas…

procedesse à eleição dos membros dos órgãos sociais, conforme dispõe o estatuto recém-aprovado. Foi apresentado pelo próprio uma chapa com a seguinte composição para ocupar os cargos do Conselho Administrativo, e composto pelo seguintes cargos: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro, Diretor Comercial/Logístico, Diretor Social e Conselho Fiscal composto por 3(três) conselheiros e 1(um) vogal. Também, apresentado,…

Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina PAIS - Programa de Atenção Integral à Saúde Organização Social de Saúde OSS SPDM / PAIS Rio de Janeiro AP 3.2 PROCESSO SELETIVO - EDITAL 17/2014 03ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO - UPA CONSIDERANDO A ORDEM CLASSIFICATÓRIA CONVOCA PARA CONTRATAÇÃO (Entrega de documentos e exame médico). OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DEVERÃO COMPARECER NO DIA E HORÁRIO ABAIXO CITADO, NO ENDEREÇO: RUA ARQUIAS CORDEIRO,…

4 JUSTIFICATIVA 14 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 16 3.1 HISTÓRICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16 3.2 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 3.3 DEVER DE PRESTAR 21 3.4 SERVIÇOS PÚBLICOS 21 3.4.1 PRINCÍPIOS INERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO 24 3.4.2 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS 26 3.5 CLASSIFICAÇÃO 26 3.6 CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 27 3.7 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 29 3.8 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... . 30 3.8.1…

A REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS REGULADORES E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ELIANA CALMON ALVES Ministra do Superior Tribunal de Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à…

Revista Brasileira de Estratégia - 2009 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO TERCEIRO SETOR: Uma abordagem teórica de strategic accounts. June Alisson Westarb Cruz Humberto Stadler Tomás Sparano Martins Daniela Torres da Rocha RESUMO: As organizações do terceiro setor apresenta sua base de recursos por meio de subvenções oriundas de pessoas físicas, organizações públicas e privadas. Nesse sentido vale destacar a importância do correto entendimento das abordagens contábeis como ferramenta de…