O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Adolescentes em conflito com Lei e Medidas Socioeducativas. Instrumentalidade no exercício profissional. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da prática. Ética Profissional do Assistente Social. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais. Saúde e Serviço Social DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - para os…

cargo em concurso público realizado em 2002. Sou bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília - UCB e em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Possuo ainda Diplomado em Estudos da Integração da União Europeia pelo Instituto Tecnológico Autônomo do México - ITAM, realizado em 2004, e Especialização em Direito Tributário pela Uniderp, concluída em 2010. Atualmente curso pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do…

.........................................................................................................................2 2. Implicações da Reforma de Estado na Politica de Assistência Social.................................3 2.1 O que são os direitos sociais?............................................................................................4 2.2 A inovação com a constituição federal de 1988..............................................................5 2.3 Lei orgânica da…

RODOLFO NORMANDIO - RGM: 257191 LUIZ FERNANDO – RGM: 281321 DIREITO TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS MOGI DAS CRUZES MAIO 2015 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES 4.…

2000. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Instrumentos de financiamento do setor público e Parcerias Público-Privado (PPP). Terceiro setor e gestão pública. Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas. DIREITO CONSTITUCIONAL – para o perfil 1…

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO. Dinorá Adelaide Musetti Grotti Doutora e Mestre pela PUC/SP Professora de Direito Administrativo da PUC/SP Ex-Procuradora do Município de São Paulo Sumário: I) O surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos. II) O Direito Positivo Brasileiro : a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas. 2.1) Conceito e Características da Concessão de Serviços Públicos disciplinada pela Lei n. 8.987/95.…

quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgão públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um deles, qual seja Ministérios; O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de uma quantidade razoável de serviços delegados a terceiros. Visando o controle desses serviços delegados, foram criadas as agências reguladoras que na realidade são autarquias; A respeito das agências reguladoras e agência executivas, é…

TERCEIRO SETOR ANÁLISE CRÍTICA Diante do que a realidade da atuação das OSs e OSCIPs tem evidenciado, inúmeras questões podem ser suscitadas para demonstrar que a atuação de tais entidades está sendo burlada e corrompida pelos seus administradores privados com auxílio, muitas vezes, dos gestores públicos, principalmente na transferência dos recursos públicos. Dentre todas as críticas, tem-se que a assunção de atividades tipicamente estatais por entidades não…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR São Paulo 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR São Paulo,13 de Junho de 2014. RESUMO A Contabilidade é uma ciência que registra e faz a mensuração dos atos e fatos administrativos decorrente das operações das empresas. Ela também é uma ferramenta fundamental para uma boa governança corporativa e de extrema importância para os gestores para tomada de decisão. Diante…

Aula 6 – 08.04 Nós vamos iniciar hoje o segundo ponto de Direito Administrativo II que são as contratações da Administração Pública. É um tema que envolve tanto aquilo que entendemos como contrato em sentido estrito da administração, pactos ou acordos de vontade que tem natureza propriamente contratual, como outros acordos, ajustes de vontade, que embora sem a natureza propriamente contratual – embora não configurem tecnicamente um contrato – tem uma importância muito grande porque…