O Tempo Como Pena Resumo

Lafayette de Andrada Recorrente: A família de José Thomaz Sobrinho Recorridos: José Francisco de Oliveira ou José Gumercindo e a Justiça Pública. Ementa: trata-se de recurso extraordinário interposto de uma decisão que concedera habeas corpus. Resumo: Ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi impetrado habeas corpus em decorrência de o paciente ter se apresentado à autoridade policial para prestar declarações, mas ficara detido. Então o Dr. Delegado pediu prisão preventiva,…

Instituto de Educação Superior de Brasília Bacharelado em Ciência Jurídica Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Zulivana Lobato da Silva Brasília-DF Dezembro de 2013 Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior…

RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre a pena de multa, que está estipulada no Código Penal Brasileiro, tendo como objetivo principal, informar o leitor sobre a fundamentação legal, a aplicação e serventia desta pena na atualidade, mostrando também a forma que o cálculo da pena de multa é realizado, visando o fácil entendimento do leitor sobre a importância desta lei, perante a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Penas. Multa. Restrições. Direitos 1. INTRODUÇÃO O presente documento

RESUMO VIDEO 1 – DIRETO PENAL E RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA O vídeo trata do direito penal pelo que é hoje e não pelo discurso que tenta legitimá-lo, sobre um direito que veio se transformando. Segundo Milton Santos a função do intelectual é causar mal estar, fazer com que o outro saia da sua zona de conforto. Para iniciar sua palestra, ele cita a filosofia, falando sobre Tales de Mileto, que quando este viu o mar e nele encontrou água, não deuses. O pressuposto para explicar o direito penal

Direito Processual Penal II – Prof. Fernando Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO…

CONTRUÇÃO CIVIL CORPO DO CONTRATO CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo) Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em conjunto denominados PARTES,…

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE DIREITO DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELLE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Alagoinhas-Ba 2014 DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Metodologia cientifica, ministrada pelo professor Écristio Raislan, para o segundo período noturno do curso de Direito. Alagoinhas-Ba 2014 SUMÁRIO 1.…

Curiosidade significa procurar respostas. Essa atitude é essencial para dar qualidade ao estudo, pois o aluno curioso pergunta, investiga, faz comparações, reproduz e acima de tudo cria idéias. (d) Sem planejamento sempre ocorrerá desperdício do tempo de estudo. Planejar significa a definição de metas, das prioridades e dos métodos para alcançar os objetivos. Questão 02

SUMARIO l – INTRODUÇÃO 1.1. Sobre o filme 1.2. Resumo do Filme ll - ANALISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS lll – ANALISE DOS DIREITOS HUMANOS lV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS A vida de David Gale Filme - A Vida de David Gale Título original: The Life of David Gale-2003 Lançamento: 2003 (EUA) Direção: Alan Parker Atores: Kevin Spacey, Kate Winslet, Laura Linney,…

Resumo de Direito Penal III Espécies de Ação Penal - Ação Penal Pública: Tem como titular o Ministério Público, Essa ação sempre se inicia com a denúncia oferecida em juízo pelo representante do MP Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; - Ação Penal Pública Incondicionada: É regra Geral do sistema Jurídico Brasileiro, significa que o Ministério Público não precisa receber autorização ou