O Tempo Como Pena Resumo

autos, condenado à uma pena de ............... de reclusão, em regime inicialmente ........, por incursão nas sanções do art. .............. Progressão ao regime semiaberto à fl. ...... Levantamento de penas à fl..... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento de livramento condicional ao reeducando, por ter o mesmo implementado os requisitos legais (fl. ....). É o relatório. DECIDO. Sobre os requisitos do art. 83 do Código Penal: Pelo quantum da pena aplicada ao…

Detentas aprovam medida que permite descontar estudo da pena. Resumo Os textos nos mostram como a medida de redução de pena dá um incentivo para as detentas a voltar e se dedicar aos estudos. Trata-se de uma medida que desconta o tempo de freqüência escolar na pena, com diferentes níveis escolares tais como: Alfabetização, Ensino fundamental e Ensino médio. O professor Agostinho Fernandes que leciona no sistema prisional há 12 anos, diz que a lei levou “sorriso” para as presas, mas faz

disciplinas exatas é resolvendo exercícios). Mas, atenção! Quatro horas é um tempo suficiente para se dedicar ao estudo em casa (sem contar o tempo que fica na escola), mas se você precisar ficar um pouco mais de tempo para estudar para uma prova, por exemplo, não se esqueça de jamais ultrapassar cinco horas, sob pena de o seu esforço ser em vão. Afinal, o seu cérebro também precisa descansar e depois de certo tempo entra em sobrecarga e o conteúdo literalmente “se esparrama” da sua…

PRESCRIÇÃO PENAL — RESUMO Neste resumo serão expostos só os pontos mais importantes relativos à contagem de prazo na prescrição penal, nas diversas espécies, examinando-se, exclusivamente, a pena privativa de liberdade cominada à infração penal, sem preocupação com o estudo da prescrição penal no caso de incidência da pena de multa ou de pena restritiva de direito (substitutiva da privativa de liberdade). No cálculo do prazo prescricional, a contagem de prazo obedece ao disposto no art. 10 do

contato de forma bastante acessível com a Criminologia. Rio de Janeiro, julho de 2006. Lélio Braga Calhau direitopenal@uol.com.br A obra Resumo de Criminologia, de Lélio Braga Calhau, veio ocupar um espaço próprio, e importante, para aqueles que se interessam pelo estudo da Criminologia e das ciências criminais em geral. Como seu título diz, trata-se de um resumo. Como tal, interessa àqueles que querem ter um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência criminológica,…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM LETRAS A DISTÂNCIA Modelo de resumo (texto original) ZEZÉ & ZUZU (MOLETTA, Dulcirene. Zezé & Zuzu. Curitiba: HDV, 1982) As crianças da sala verde, do colégio amarelo, já estavam acostumadas a ver Zezé e Zuzu discutindo. Um sempre queria vencer o outro. – Eu vi um peixe falando – dizia Zezé, todo compenetrado. – Pois

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: PENTEADO FILHO, Nestor S.”Manual Esquemático de Criminologia.” 3º edição. Editora Saraiva. 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Aprofundar e sistematizar conhecimentos relativos a Criminologia para Concursos e para Docência do ensino superior, com vistas a facilitar a memorização e esquemas. 4. RESUMO DO LIVRO: CAPÍTULO II: “HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA” 2.1…

CESARE BECCARIA: UM ILUMINISTA ITALIANO CONTRA A TORTURA E A PENA DE MORTE Maurizio Babini* Resumo Cesare Beccaria (1738-1794), iluminista italiano, autor do livro Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas) é considerado um dos pais do Direito Penal moderno. Sua obra preconiza a abolição da pena de morte e da tortura, consideradas como inúteis, ineficazes e desumanas. Graças às suas reflexões, a pena de morte foi abolida, pela primeira vez, no Grão-ducado da Toscana…

RESUMO DE DIREITO PENAL Aluna: Dandara Tristão Professor: Clésio Período: 2º Turno: Matutino Funções Punitivas manifestas e latentes Legislação penal – conjunto de leis que programam a decisão de conflitos, mediante uma espécie de coerção que priva de direitos e inflige uma dor (pena) sem buscar um fim reparador seja a neutralização de um dano em curso ou de perigo iminente. As agências políticas programam sua intervenção

Instrumento de proteção e salvaguarda social. Resumo: Este ensaio não pretende esgotar o assunto sobre o porte de arma de fogo no Brasil. Apenas tem por objetivo apresentar uma breve e sucinta leitura da evolução histórico-cultural, permitindo analisar todo o arcabouço legal. Texto enviado ao JurisWay em 05/12/2012. Indique aos amigos Jeferson Botelho Pereira "E qual país pode preservar suas liberdades, se seus governantes não são avisados de tempos em tempos que o povo preserva…