O Tempo Como Pena Ana

Recurso em Sentido Estrito Curitiba 2014 EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº. Acusação: Ministério Público Acusada: Ana Ana, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP, devido ser recebido e após seja dado vistas…

VITIMOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA: UMA ABORDAGEM 'GARANTISTA' Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A importância da vítima historicamente: breve relato – 3. A posição da vítima na Ciëncia Criminológica – 4. O movimento vitimológico dentro da Criminologia – 5. Um conceito de Vitimologia – 6. Efeitos do estudo vitimológico na Criminologia – 7. A Vitimologia e o Direito Penal – 8. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO A idéia de escrever sobre o tema Vitimologia 1

imundos, fala sobre deveres dos Juízes, preconiza sobre testemunhos, dispõe sobre penas corporais, regras para pesos e medidas, etc. Antes de começarmos o estudo sistemático das leis, é preciso dizer o quanto era importante para um judeu o cumprimento delas. Os rabis daquela época gostavam de apregoar junto com seus ensinamentos a seguinte passagem bíblica: “árvore plantada junto à corrente de águas, que, no devido tempo, dá o seu fruto e cuja folhagem não murcha” 3, assim era o homem…

Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 1 Argumentos Jurídicos 1. Argumentos Argumentação ou argumento é o raciocínio mediante o qual tenta-se provar ou refutar uma tese. Seu objetivo é, pois, persuadir ou convencer alguém de sua verdade ou validade. Em outras palavras, o processo de argumentação consiste em defender ponto de vista desenvolvendo raciocínio,…

Art. 21 O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a licitude do fato, se inevitável, isenta-se de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Parágrafo Único. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. *Erro sobre a ilicitude do fato, também denominado de erro de proibição, é o desconhecimento ou falso conhecimento sobre a…

correto afirmar que prova ilegítima é oriunda de violação de direito material. http://www.diariojurista.com/2014/08/exercicio-comentado-de-processo-penal.html MEDIDA DE SEGURANÇA Medida de Segurança é pena? Qual o prazo de duração da medida de segurança? E se terminar a pena e o preso não estiver curado? http://www.diariojurista.com/2012/11/pedido-do-leitor-resumo-de-ms.html QUESTÕES COMENTADAS PENAL – 1ª e 2ª FASE OAB 2014…

Tadeu preferi ver sua filha num convento do que vê-la se casar ou ter um romance com Simão, e Domingos Botelho diz que quer ver o filho morto do que ele unir-se com Teresa. Simão entra em uma briga com os primos de Teresa, então ele acaba ficando um tempo na casa de João da Cruz um ferrador, que tem uma filha chamada Mariana que acaba se apaixonando por Simão Botelho. Tadeu de Albuquerque e Baltazar Coutinho resolvem colocar Teresa num convento para ela desistir de um capricho da…

a seguir expostas. DOS FATOS Consta dos autos que Felipe De Tal (ACUSADO), no dia tal, do mês tal, do ano tal, estava em um bar com outros amigos, momento em que conheceu Ana (VÍTIMA), por quem se interessou. Após várias conversas e troca de beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe. No dia seguinte, o ACUSADO, ao acessar a página da VÍTIMA em uma rede social, descobre que, apesar…

do direito, Ana Messuti, funcionária internacional da Organização das Nações Unidas (ONU). A promoção foi do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da UCPel. Vivendo em Genebra, na Suíça, há 16 anos, e natural da Argentina, a pesquisadora esteve pela primeira vez em Pelotas. Tendo como área de dedicação a filosofia penal, Ana abordou na noite do dia 16 o tema “O Tempo como Pena”. De acordo com ela, a palestra instigou a reflexão a respeito do tempo…

AUDRELINO ARAGÃO ANA CRISTINA DA SILVA PARANAGUÁ FABIO FRANÇA MERLIM KARLA COMERIO LUCAS VIÉGAS AGUILAR LAUDIENE DOS SANTOS LYRIO WANDERSON GODINHO LACERDA RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” SÃO MATEUS 2012 AUDRELINO ARAGÃO ANA CRISTINA DA SILVA PARANAGUÁ FABIO FRANÇA MERLIM KARLA COMERIO LUCAS VIÉGAS AGUILAR LAUDIENE DOS SANTOS LYRIO WANDERSON GODINHO LACERDA RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”