Trabalhos

RESENHA DA OBRA “ O TEMPO COMO PENA”, DE ANA MESSUTI. Na introdução de sua obra, Ana Messuti, ao falar do TEMPO, faz referência à posição da filosofia. A obra é uma reflexão sobre um dos temas mais inquietantes e profundos da filosofia, que é o TEMPO. Para a autora, o tempo apresenta como o verdadeiro significado da pena, já que a prisão é o lugar da exclusão, assim, empregar-se-ia o tempo como castigo. Sobre a relação entre delito e pena, a comparação feita pela autora e através da “LEI DE TALIÃO”, como sendo a manifestação mais simples da pena, que seria “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE. Para a autora, “ESPAÇO é o tempo cristalizado. Em se tratando de pena privativa de liberdade, a medida natural do tempo não serve para determiná-lo com a necessária exatidão. O significado do tempo de pena é diferente para cada pessoa. Daí se faz uma pergunta: como se estipular um tempo de pena suficiente para que ocorra a ressocialização do delinqüente? A resposta é bem superficial, já que as pessoas são diferentes e cada uma tem seu tempo de assimilar os conhecimentos. Ana Messuti discorre sobre o significado do tempo para a Filosofia do Direito e para o Direito Penal; fala sobre a origem da palavra pena, reportando a BENEVIDES que diz que a palavra PENA é de origem grega “POINE”, que significa vingança, ódio; fala que, conforme HOBBES, prisão seria toda limitação do movimento causado por um obstáculo externo. Ana se reporta, ainda, a outros pensadores filósofos,…

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO Processo Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judiciais e administrativos. Essa atividade é desenvolvida pelos poderes judiciário e executivo e os diretores dos estabelecimentos penais. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo assim, o título…

Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo assim, o título executivo que viabiliza ao Estado a punição do…

cessa, ele escreve no papel: 555-1215. CUT TO: INT. CASA DE ANA – DIA Passeio, sem cortes, pela casa de ANA. Entre as coisas que são mostradas, está um pote de creme anti-rugas aberto e outros produtos de beleza. A casa tem as paredes com cores entre o amarelo e o laranja. A cozinha está com pratos para secar. O passeio encerra-se em close no aparelho de telefone. Há um número escrito no papelzinho que serve para se anotar o próprio número no aparelho. 555-1215. O aparelho…

prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos) O início de contagem do prazo prescricional é o dia em que foi realizada a execução do crime, ou seja, no dia 31 de março, eis que provavelmente a causa da morte de Maria foram os disparos desse dia. Isso é extraído da análise do artigo 111, inciso I, do Código Penal, que…

contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos) R- Ao analisamos a questão acima devemos levar em consideração dois fatos relevantes, inicialmente a tentativa não deve ser considerada na contagem haja vista que será absorvida pela consumação do homicídio, devendo se considerar o tempo da prescrição somente…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403,…

PUNIBILIDADE: É o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos previstos em lei. A) MORTE DO AGENTE: Aplica-se a esta causa extintiva da punibilidade o princípio geral de que a morte tudo resolve. B) ANISTIA: É a declaração, pelo Poder Público, de que determinados fatos se tornam impuníveis por motivo de utilidade social. O instituto da anistia volta-se a fatos e não a pessoas. C) GRAÇA OU INDULTO INDIVIDUAL: É a clemência…

Descentralização da gestão dos recursos hídricos em bacias nacionais no Brasil Dilma Seli Pena Pereira Rosa Maria Formiga Johnsson Brasil - Outubro/2004 PEREIRA, Dilma Seli Pena FORMIGA-JOHNSSON, Rosa Maria SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................... 3 2. Políticas públicas e descentralização.......................... 5 2.1. Globalização e descentralização ................................................................. 5 2.2.…

foi condenado a uma pena de 98 anos e dez meses de prisão. Após quatro dias de julgamento no Fórum de Santo André, no ABC Paulista, a sentença foi lida pela juíza Milena Dias por volta das 19h30 desta quinta-feira. A punição máxima prevista pela legislação brasileira é de trinta anos. Devido à fundamentação da sentença, a Promotoria não crê em redução da pena. Lindemberg foi condenado pelos doze crimes dos quais foi acusado: homicídio qualificado de Eloá, tentativa de homicídio de…