O Sus Na Constituição Federal

se fala sobre a importância da Política de Saúde que não contributiva passa a ser um direito de todos os cidadãos, um dever do Estado e que seja seu acesso universal a todos. É de conhecimento geral que a Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na historia da saúde publica r que o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado através dela com o objetivo de toda população tinha e na realidade tem o direito e o acesso uma saúde de qualidade. A saúde pública na época da Ditadura…

FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9 3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11 4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11 5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12 6 OS RESULTADOS OBTIDOS…

Universidade paulista campus flamboyant Trabalho de A.P.S (SUS - sistema único de saúde). Goiânia ,29 de maio de 2012 Sumário. Introdução. 05 1.0 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 06 1.1 - SUS – ORIGENS, PROPOSTAS e IMPLANTAÇÃO.

....................................108 INTRODUÇÃO Como define na Constituição Federal de 1988, "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de

da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.9.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 191, 193,e 196. Com a Lei Nº 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecido pela Constituição…

se prendendo na lei escrita quando que na prática só alguns são beneficiados. Existe todo um processo de lutas para que a lei cumpra seu papel, sendo que a Constituição é a maior das lutas já conquistadas porque fica somente no papel, servindo só para alguns. O trabalho a seguir expõem a questão da saúde antes e após a Constituição Federal de 1988, veremos como se dar esse processo da efetivação dos direitos relacionados a saúde, um cenário com descobertas, falhas, avanços,…

Neste ano é promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da Seguridade Social e não mais como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. É bom lembrar que a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais. Assim como a Constituição Federal 1988,…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O arcabouço legal do SUS 4 2.2 AS Conferências 4 3 Conclusão 5 1 INTRODUÇÃO Com as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, sendo um direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram consolidadas na VIII…

dispõe a Constituição Federal e as Leis 8080/90 e 8142/90, responda as questões abaixo: 1( ) - A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2( ) - Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002. 3( ) - A…

O Sistema Único de Saúde (SUS) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a…