O Sus Na Constituição Federal

A Eqüidade, a Universalidade e a Cidadania em Saúde, Vistas sob o Prisma da Justiça. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora Regional da República, Brasília - DF A Constituição Federal de 1988, diferente de outras ordens jurídicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios,…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências de Saúde Departamento de Saúde Comunitária Disciplina: Saúde Pública I Professor: Walfrido Kühl Svoboda SUS – Sistema Único de Saúde SUS – Nova Política de Saúde Objetivo da implantação: Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional; Melhorar -> SAÚDE -> população. SUS – Criação Constituição de 1988 ->…

Legislação do SUS Professor: Marcondes Mendes SUS EM EXERCICIOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF. LEI 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. FUNIVERSA - 2011 / Técnico em Radiologia / SES-DF 01. De Acordo com a Lei n.º 8.080/90, assinale a alternativa correta. (A) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos,…

18/02/2015 A Reforma Sanitária A Reforma Sanitária e o SUS Diretrizes Constituição 1988 Leis Orgânicas • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DEFINIÇÃO: SUS é um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos; municipal, estadual e federal e ainda os serviços privados de saúde que integrem funcionalmente para prestação de serviços, de forma complementar. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com

PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS” * Loana Abreu Carvalho RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição Federal, Saúde e…

INTRODUÇÃO Pelo SUS, todos os cidadãos tem direito a consultas, exames internações e tratamentos nas unidades de saúde vinculadas , sejam elas públicas ( municipal, estadual ou federal), ou privado conveniados ao sistema. Durante muitos anos no Brasil, a saúde foi encarada como mera ausência de doenças, o que deu ao país um quadro não só das próprias doenças, como insatisfação dos próprios usuários, baixa qualidade, exclusão e desigualdades. A ideia de saúde defendida pelo SUS é a…

analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser responsável juntamente com o…

Sistema Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

...................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento referente á política de seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de…