O Surgimento Do Federalismo

considerados iguais; cada cidadão deve contribuir com um valor justo para arrecadação do governo - Principio do beneficio: individuo deve contribuir com uma quantia proporcional ao beneficio proporcionado pelo bem publico; esse princípio possibilita o surgimento dos free riders (individuo que aproveita da situação em que o serviço governamental não pode ser divisível) - Principio da capacidade de pagamento: ônus tributário deve recair de acordo com a capacidade de pagamento do…

Exacerbação do presidencialismo. Manteve o controle difuso e concentrado de constitucionalidade; democratização. Poder Moderador. Forma federal de Estado, com a distribuição dos Poderes entre União e Estados. Manteve a divisão de Poderes do federalismo, mas promoveu uma centralização legislativa em favor da União. Outorgou poderes amplos ao presidente como a suprema autoridade do Estado. Expansão dos Poderes da União, em detrimento dos Poderes dos Estados. A Justiça Militar…

Hinoboru; SYDOW, Cristina. O texto foi escrito em 2010 e aborda o histórico do associativismo territorial desde o federalismo até as ações e tendências mais recentes, procurando demonstrar como a tendência consorciada tem se fortalecido nos últimos anos e adquirido novos formatos institucionais, apesar dos empecilhos à cooperação ainda serem muito fortes. O surgimento do federalismo brasileiro fez com que surgissem características mais centrífugas na Federação, compartilhando uma visão…

Dia 16 de novembro de 2011 (quarta-feira) Painel 1: FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Coordenadora: Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho. Palestrante: Prof. Dr. Fausto Vecchio. Tema: FEDERALISMO E SUBSIDIARIEDADE. (Palestra em Italiano). A palestra é iniciada com a definição de principio de subsidiariedade. Pode ser entendido segundo duas vertentes: a horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de poder.

-defesa do federalismo = descentralização política/autonomia política e econômica *1873 - criação do partido republicano paulista -defesa da autonomia econômica e política de SP O partido republicano surgiu da separação do partido liberal. Profissionais liberais, profs., advogados, cafeicultores do Oeste paulista*, descontentes com a centralização política de d. Pedro II, aderiram em peso um movimento republicano, defendendo o federalismo. Os…

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO Alberto de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a…

Direito da UNIBAN/SP” São Paulo, 30 de novembro de 2012 São Paulo DISCIPLINA CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO A origem do Federalismo brasileiro Sumário:I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão. I - Introdução É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu…

cederam parte da sua soberania para um órgão central, formando os Estados Unidos da América. (separação*) O federalismo brasileiro é chamado de Federalismo atípico, pois não resultou de um processo de agregação daquilo que era separado. Mas sim de um processo de desagregação do Império, que somente com a proclamação da República em 1889, transformou-se em Federação, com o surgimento dos estados membros. Uma vez que o Brasil era um estado unitário sob a forma de governo…

Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO a. Federalismo no Brasil........................................................................................... 6 b. O Orçamento Público Brasileiro........................................................................... 11 …

~ Crise do Estado Nacional-Desenvolvimentista e de suas alianças ~ Enfraquecimento da União – antes extremamente centralizadora. Perde legitimidade e recursos para os estados ao longo da déc 80 ~ Fragilização da Presidência da República - Federalismo Estadualista é formado no âmbito nacional ~ Descentralização do poder político – Enfraquecimento do poder da União ~ Entretanto governadores não estabelecem coalizões hegemônicas de poder para reconstruir o Estado e o sistema…