O Surgimento Do Direito E Das Leis

estivessem desalienadas, pois só assim haveria liberdade civil. Esse pacto tinha como foco a vontade de geral, que não advém da submissão, mas sim da coletividade, onde o povo é quem governa (soberania popular). Porém existe um representante que legitima as leis, mas mesmo assim é o povo que continua mandando. Por isso o Estado em Rousseau é respaldado na vontade geral, só através desse pacto é que os indivíduos voltariam aquele clima de paz do estado de natureza. Contrato social:…

DIREITO GREGO O direito é uma das poucas áreas de praticas sociais em que os gregos antigos não tiveram significantes influencia nas sociedades subsequentes, limitaram-se a criar leis e administrar a justiça para a resolução dos conflitos. Tinha características que contribuíram para o obscurecimento do direito grego ao longo da historia podendo-se citar dois com maior ênfase. 1º a recusa do grego em aceitar profissionalização do direito bem como da figura do advogado, não havia…

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Arcaico= Época remota, algo muito antigo; Primitivo= De origem inicial/inaugural. • Formação do direito nas sociedades primitivas: É difícil dar um veredito quanto ao surgimento do direito. Ele pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que o gerou. Se a sociedade pré-histórica é fundamentada no princípio do parentesco, considera-se portanto, que a base do jurídico encontra-se nos laços de consanguinidade,…

HISTÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que trataram desta matéria foram Romagnosi, na Itália em 1814 e Macarel, na França, em 1818. Já em 1819, em Paris, foi criada a primeira cátedra de direito público e administrativo. Os fatos acima elencados representaram o impulso inicial do direito administrativo e de sua ciência. Originalmente, porém, remonta ao período

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR - IFES Curso: Direito Disciplina: Constitucional I Docente: Alyne Mendes Caldas DISCENTES: João Damasco Rodrigues de Oliveira Roksany Diniz Trancoso Rosineth Pinheiro Lima Ruy Daniel Martins Reis Stelma Regina Sodré Pontes Wancélia Veloso Magela O Constitucionalismo Inglês Constitucionalismo “É o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independente do regime político adotado”

maquinas e o surgimento do capitalismo industrial, o quedeveria significar uma melhoria acabou piorando ainda mais. A máquina fez com que os artesãos, que antes conseguiam se sustentar bem, ficassem a miséria devido aconcorrência desleal com as máquinas. Os trabalhadores motivados pela revolta com esse sistema de trabalho começaram a destruir as máquinas numa tentativadesesperada de serem mais valorizados. Os capitalistas recorreram a força da justiça e conseguiram aprovar uma lei que…

concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª…

Duquelsky. Entre a lei e o direito: uma contribuição à teoria do direito alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Diego J. Duquelsky Gomez é o professor regular adjunto de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, é Mestre em Teorias críticas do Direito e democracia pela Universidade Internacional de Andaluzia na Espanha. Em “Entre a Lei e o Direito”, Diego…

DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE I DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS E GARANTIAS DOS DIREITOS *O reconhecimento e declaração de um direito no texto constitucional são insuficientes para assegurar sua efetividade. São necessários mecanismos capazes de protegê-lo contra potenciais violações. *As garantias não são um fim em si mesmo, mas um meio a serviço de um direito substancial. São instrumentos criados para assegurar a proteção e efetividade dos direitos fundamentais. DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…