O Surgimento Do Direito E Das Leis

O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL Dentro do contexto brasileiro, o Direito Comercial recebe da doutrina uma classificação que o caracteriza em duas fases: a luso-brasileira e a brasileira. Fase luso-brasileira O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, ele disciplinava as atividades comerciais no país, as leis portuguesas e os

Serviço Social desde seu surgimento na década de 30 até os dias atuais. Com isso pode-se observar que anterior a Constituição Federal de 1988 o serviço social tinha outros rumos, com uma política assistencialista e imediatista e a partir da regulamentação da profissão e com a criação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a política social passa a ser vista como uma grande oportunidade de desenvolvimento da sociedade o que traz a criação de grandes programas sociais e de leis que…

FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruna Boaretto Eduardo Pereira Liliana Gazzola Natali Savanhago Professor Orientador Vorlei Cruz Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Administração (ADG0477) – Prática Módulo II 14/Novembro/2014 RESUMO Aborda uma pesquisa de tipologia documental, por meio de sites da web e livros, demonstrando a mudança do comportamento da sociedade brasileira frente aos vinte e quatro anos de surgimento…

DIREITO E RELIGIÃO INTRODUÇAO Para entender o Direito é essencial estudar a influência que este sofre da religião. Por toda história da humanidade e ainda hoje, em muitos casos, as leis derivam da religião. É importante estudar a origem do Direito nos povos antigos e a relevância que estas leis tiveram para o desenvolvimento do Direito Positivo. Praticamente em todas as civilizações antigas as leis surgiram como parte da religião e eram fundamentadas e…

Introdução O uso do Direito não poderia permanecer limitado ao ponto de vista de que a única fonte do Direito seria a lei, contudo, opiniões diferentes surgiram ocasionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas. Quando falamos em Escolas de Interpretação, surgem alguns conceitos que muitas vezes são confundidos. Por exemplo, Hermenêutica e interpretação por muito tempo foram considerados sinônimos. Conceituaremos a seguir esses termos.…

necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade comercial, que surgiu, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média, adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes empreendimentos, controle de…

elaborado com base nas anotações de um aluno em sala de aula, sem reponsabilidade alguma do Prof. Hugo Melo. 1. O ESTADO Maquiavel é o primeiro a falar em ESTADO (1513) - Para algumas correntes doutrinárias: 1. O estado sempre existiu. Surgimento do homem já há o Estado. 2. Existe a partir de certo momento 3. Surge no século XVII A segunda corrente é a mais expressiva. Havia denominação de sociedades políticas em geral. A terceira corrente toma como base o ano de 1648 –…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo professor Marcos. SÃO PAULO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 ESTADO 2 2.1 ESTADO NATURAL 2 2.1.1 TEORIA DA ORIGEM

Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal.…

Sumário Introdução Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, a fim de demonstrar as influencias sofridas, pelo processo referido, por diversos fatores externos e internos. O início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a…