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propriedade, do direito à moradia e, por fim, do registro de imóveis. O direito à moradia se consolidou com uma das colunas garantidores do direito da dignidade da pessoa humana. A função social da cidade, constante do artigo 182 da Constituição Federal de 1988, também surge nesse contexto corroborando com a afirmação do direito à moradia. Por seu turno, o registro de imóveis recebeu importantes funções para garantir o direito à moradia, tornando-se um dos principais atores da…

......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .............................. 82 11. Jurisdição e decisão ........ . ......... ..... 89 12. Cont.(imunização) ......... .......... ...... 91 13. Cont.(imperatividade). .......... . ...... .. 95 14. Jurisdição e poder do ponto-de-vista do direito…

promotion amparado protected by; covered by amparar authorize amparo backing ampla defesa full defense ampla, geral, irrevogável e irretratável (quitação) full, general, irrevocable and irreversible release amplamente fully amplos e gerais poderes broad and general powers analisar (dados, informações) to report on information análise; resumo (patente) abstract; scrutiny; review (fat.) análise da concorrência competitor analysis análise de desempenho benchmark análise de ponto…

Término da disciplina ___/___ Avaliação presencial − G2 ___/___ Avaliação presencial de 2ª chamada ___/___ Avaliação presencial − G3 ___/___ BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Código Civil; Comercial; Processo Civil; Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Comercial (Empresarial). 34. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2005. ______. Resumo de Obrigações e Contratos (Civil, Empresarial, Consumidor).…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

B, de direito atribuído a A, este poderia defender-se sozinho, resolvendo o conflito em que estivesse envolvido, mediante qualquer tipo de solução, ainda que baseada na supremacia decorrente da força bruta ou de qualquer faceta representativa dos poderes econômico e bélico. Exemplo: diante do inadimplemento de obrigação consistente em pagar um débito, assumida por uma parte diante da outra, o credor poderia apropriar-se de bens do devedor, em valor equivalente ao de seu crédito, como…

valor do interesse segurado no instante do sinistro. Também não pode ultrapassar em nenhuma hipótese o limite máximo da garantia fixado na apólice. A única exceção a esta regra é quando o segurador se encontrar em atraso quanto ao pagamento da indenização, ou seja, no caso de mora do segurador poderá ser paga indenização excedente ao valor da coisa no momento do sinistro ou ao limite máximo fixado na apólice (CC, art. 781). No caso de sinistro parcial, como dispõe o art. 783,…

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citados anseios crescentes do exigente mercado editorial jurídico nacional –, o livro foi revisto, atualizado e ampliado. Constam da edição de 2015 as leis emergentes no último ano, as principais decisões jurisprudenciais – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e os mais notáveis livros doutrinários lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e…