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Lassale) – Constituição escrita e Constituição real (a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. “Folha de papel” é um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl,…

e escreve pior, o que, fatalmente, lhe prejudica a credibilidade. Ora, inexiste língua que funcione sem norma, seja ela qual for. Ao contrário do Direito, entretanto, a norma lingüística e sua coadjutora imediata, a gramática, não tem ao lado o poder coercitivo da lei. Não é defeso atentar contra a inteireza da língua padrão, cujos mais elementares preceitos podem ser violados quase impunemente. O que fica se acontece ficar, é apenas o ressaibo de uma sanção de ordem moral imposta pelos mais

características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Obras consultadas: Valério de Oliveira Mazzuoli. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008; Dalmo de Abreu Dallari. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003; Paulo Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito…

para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II, do Cód. Proc. Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ....... , em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de.... (dizer qual o motivo). Termos em que E. Deferimento . ............, ... de ............. de 19........ Assinatura do (a) advogado(a) ____________________________ N.B. - A audiência também poderá…

internacionais. Classificação. Terminologia. Negociação e competência negocial. Formas de expressão do consentimento. Conflito entre trados com as demais fontes. 56 Ponto 7.b.Asilo. Refúgio. Regime Jurídico. Princípio do non-refoulement. Papel dos órgãos internos. A proteção ao brasileiro no exterior. 59 Ponto 7.c. Responsabilidade internacional do Estado. Obrigações primárias e obrigações secundárias. Atribuição de atos a Estados. Reparação: restituição, indenização e satisfação.…

resposta do réu, considere: I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção. II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. IV. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta para os demais…

........... 55 11.7 Direito à Proteção e Revisão Contratual............................................. 55 117/6 11.8 Direito à Melhoria dos Serviços Públicos e Privados......................... 56 11.9 Direito de Acesso à Justiça e aos Órgãos de Defesa do Consumidor........................................................................... 56 12. Princípios Básicos do Direito do Consumidor.......................................... 56 12.1 Princípio da Isonomia ou Princípio…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…