O Supremo Tribunal Federal órgão Máximo Do Poder Judiciá

estruturação do contencioso tributário com a atribuição legal de competência a orgãos judicias para o julgamento de litígios eventualmente surgidos entre o Estado na sua actividade de criação e a cobrança dos impostos e os sujeitos passivos das obrigações tributárias, se constitui do ponto de vista da evolução do Estado juridicamente estruturado, representa quanto à natureza da relação jurídica fiscal a passagem da relação de poder ou de supremacia especial (Gewaltverhältniss) 1 para uma…

paladinos da luta pelo direito, lembramos que sobre toda esta ciência do Estado, imperfeita, contingente, mutável no espaço e no tempo, paira a ciência de Deus, com a sua justiça perfeita, incontingente, eterna e infalível. Os desvirtuamentos do poder de mando, as falsidades e as injustiças, podem traspassar o nosso coração mas nunca abater o espírito, quando este se fortalece na fonte do direito divino para lutar pelo direito humano”. Assim era o Autor, assim é o Direito: acima das…

exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina: Reconhecer as bases teóricas que regem os princípios da comunicação. Conhecer e entender a especificidade do discurso e do vocabulário…

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A competição entre os distintos grupos sociais só é tolerada na medida em que esses mesmos grupos estejam subordinados aos procedimentos constitucionais. Fora desses parâmetros, as disputas pelo poder geram uma situação de crise, que poderá assumir as feições de uma crise constitucional. Quando uma situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que,…

Objetivo deste trabalho é mostrar como funciona a justiça gratuita, junto a defensoria publica na cidade de Palmital, na prestação deste serviço ao cidadão. 4.4 Justificativa: O motivo principal desse trabalho é mostrar, como a justiça gratuita poder ser ineficiente, quando se trata de igualar, as pessoas ricas e pessoas pobres, que o principio da igualdade, não é completamente aplicado, e que a nossa carta magna não é seguido a na sua totalidade, do jeito que deveria ser, e também…

PARA O R E I C H A L E M Ã O 71 4.1 Relação objetiva entre conceito constitucional e jurisdição constitucional; reconhecimento dos limites objetivos d a justiça p o r intermédio d o Tribunal d o E s tad o para o R e i c h alemão; especial relação entre contrato constitucional e justiça constitucional 71 4 . 2 O Tribunal d o E s tad o c o m o instituição especificamente federativa 80 4.3 Jurisdição estatal e constitucional c o m o expressão da tendência e m transformar a Constituição…

nas obrigações de fazer e não fazer e entrega de coisa, a execução passaria a fazer parte do processo que proferiu tal decisão, sendo apenas uma etapa seguinte, não sendo necessária nova citação. Trata-se de um tema de relevante importância para o Poder Judiciário, uma vez que, diminuiria a quantidade de processos, e até para a própria parte prejudicada, que não precisaria entrar com novo processo para ter um direito seu já assegurado pela sentença condenatória. A execução é de suma…

381-0959-—Salvador BAURU/SAO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 -- Centro Fone: (14) 234-5643—Fax: (14)234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62)225-2882/212-2806 Fax: (62)224-3016 — Goiânia …

exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina: Reconhecer as bases teóricas que regem os princípios da comunicação. Conhecer e entender a especificidade do discurso e do vocabulário…

escritos, Professor Edvaldo Brito, que me contagiou e influenciou com a força de sua oratória em sala de aula e com o peso de suas ideias. Registro os agradecimentos a todos os professores do núcleo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em especial aos professores Paulo Pimenta, Dirley da Cunha Júnior, Nelson Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia…